Reclamações a respeito da ação violenta de policiais federais durante ações de fiscalização em rádios comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são confirmadas por um grupo interministerial criado há cerca de um mês pelo governo federal. Segundo o coordenador de Políticas Digitais do Ministério da Cultura, Cláudio Prado, integrante do grupo: "Quando a polícia é chamada para atender o que a Anatel tem de fazer por lei, que é fiscalizar as rádios, a polícia já chega lá de porrada, de cassetete na mão, e muitas vezes desce o cassetete porque ficou esse ranço cultural trazido pela ditadura", critica. A PF alega que apenas cumpre decisões judiciais.

Segundo Prado, o objetivo do grupo governamental é “trabalhar o verdadeiro entulho autoritário que sobrou no governo” em relação a essas emissoras. “As rádios comunitárias foram vistas, durante muitos anos, durante a ditadura, como uma ameaça, porque seriam dificilmente controláveis pelo poder central. E isso acabou ficando desse jeito”, explica. De acordo com Prado, o grupo foi criado a pedido da própria Presidência da República, para atender às reclamações encaminhadas ao órgão por pessoas ligadas às rádios.

Para o coordenador, um dos aspectos dessa herança da ditadura militar diz respeito à atuação de alguns policiais durante as ações de fiscalização comandadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Ficou essa pecha em cima de rádios comunitárias, como uma coisa que não podia cair nas mãos das comunidades, sob o risco de isso ser uma ameaça ao centralismo, ao autoritarismo, que era o sistema da ditadura. E isso permaneceu, de alguma maneira, até hoje, na relação da própria polícia. ”, criticou.

A Polícia Federal se pronunciou sobre as denúncias por meio da assessoria de imprensa. Segundo o órgão, como polícia judiciária da União, a PF deve seguir o ordenamento jurídico vigente no Brasil e, como tal, cumprir as decisões judiciais. A assessoria afirmou que, se houver constatação de algum abuso, o caso será apurado.

O presidente da Associação de Rádios e Televisões Comunitárias do Território Sisaleiro, Cleber de Jesus Silva, diz que, por causa da atuação nessas fiscalizações, já registrou ocorrência contra policiais federais na delegacia de Valente (BA), município localizado a 249 quilômetros de Salvador. A organização reúne 16 rádios comunitárias, das quais 12 estão em funcionamento. Dessas, apenas duas possuem autorização do Ministério das Comunicações, sendo que uma delas é a Rádio Comunitária Valete FM, que recebeu a outorga recentemente.

Antes disso, de acordo com Silva, a emissora foi alvo de ação de fiscalização da Anatel, com a participação de agentes da Polícia Federal (PF). “Eles chegaram no local onde ficava a rádio, não se identificaram, estavam à paisana. O locutor não abriu a porta, com medo de que fosse alguém querendo roubar a rádio. Então, eles pularam o muro, quebraram a porta e começaram a bater no locutor. Isso causou um rebuliço imenso na comunidade”.

A secretária-executiva da Federação das Associações de Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro, Graça Rocha, afirma que a entidade da qual faz parte reuniu, num dossiê, reclamações de mais de cem emissoras “que sofreram violência por parte de agentes da Polícia Federal”. “Os agentes da PF vão sempre com muita truculência, arrancando até mesmo os panfletos, cartazes e fotos da comunidade, quebrando CDs e equipamentos comprados com dificuldades pela própria comunidade. Amedrontam e arrancam maquinas fotográficas ou qualquer equipamento que possa registrar a ação. As armas usadas por eles geralmente são pesadas, como fuzis e metralhadoras”, conta.

A federação inclui 396 emissoras, sendo 70% delas comunitárias, segundo Graça. Apenas 9 são legalizadas. A radialista destaca que, em todo o estado do Rio, só há 43 outorgas definitivas concedidas para rádios comunitárias, sendo 13 delas ligadas a grupos religiosos, segundo ela (o que, pela legislação vigente, impediria que elas fossem classificadas como comunitárias). Para se associar à federação, a rádio tem de ter programação pluralista, gestão pública e transparente, além de prestar auxílio comunitário.

Graça diz que, até agora, a federação não registrou nenhum caso de agressão. “Mas, durante a investida, os agentes utilizam palavras ofensivas e de intimidação, dizendo que os comunicadores comunitários são iguais a contrabandistas”, critica.

Fechada pela Anatel em 2002, a Rádio Bicuda FM é uma das emissoras que funcionavam sem autorização no município do Rio de Janeiro. A rádio era um dos ramos da organização não-governamental Bicuda Ecológica, entidade de defesa da preservação ambiental. Segundo um dos responsáveis pela emissora, Celso Brites, a Bicuda FM foi fechada em operação da qual participaram oito agentes da Polícia Federal e três funcionários da Anatel.

Brites diz que foi uma das três pessoas presas durante a ação. “O locutor também foi preso e foi levado, algemado, para a delegacia, onde permaneceu assim durante cerca de três horas. Os agentes fingiram que esqueceram onde estava a chave da algema”, conta. De acordo com ele, o Ministério Público entrou no caso, o que possibilitou que a emissora recuperasse os equipamentos que haviam sido apreendidos na operação.

Informação: Sulrádio/ Agência Brasil