Em 1996, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) alertava a sociedade brasileira sobre os riscos que poderiam ser causados devido a irregularidades na regulamentação do serviço de TV por assinatura via satélite – o DTH. Com a fusão das duas maiores operadoras do mundo, que deverão controlar 95% do segmento no Brasil, configura-se o temor de quase uma década. Se for autorizado pelo governo federal e seus órgãos de defesa da concorrência, o negócio entre os conglomerados News Corporation, Hughes Eletronics (empresa da General Motors) e Organizaçõres Globo significará a consolidação do ingresso majoritário de capital estrangeiro em uma operação de comunicação sem base legal, constituindo uma grave ameaça à produção e distribuição de conteúdo audiovisual e à própria soberania nacional.

No último dia 11, uma semana antes da mobilização anual em torno da democratização da comunicação, uma ameaça que paira sobre os céus desde a década de 90 aterrissou em solo brasileiro. Como noticiou a imprensa, a véspera de feriado marcou o avanço do controlador da News Corporation, Rupert Murdoch, sobre 95% do mercado nacional de TV paga por satélite. Com a fusão da operação local entre a Sky e a DirecTV, cujo controle foi comprado por Murdoch da General Motors em outubro de 2003 nos Estados Unidos por US$ 6,6 bilhões, as perdas não ficarão concentradas no estagnado mercado de TV por assinatura. Agressivo em suas estratégias comerciais, conservador e sensacionalista na linha editorial que impõe a seus veículos de comunicação, a presença de Murdoch no Brasil terá implicações ainda mais nefastas para a cultura e a soberania nacional, tanto no campo da produção de conteúdo quanto no processo da digitalização das comunicações. O conglomerado de Murdoch fatura US$ 21 bilhões anuais controlando jornais, revistas, TVs abertas e por assinatura, estúdios de cinema, editoras de livros e revistas e outras empresas em regiões tão distintas quanto a Oceania e a América Latina, a Europa e a Ásia, além dos Estados Unidos e Canadá.

A entrada definitiva dos interesses do mega-empresário australiano no Brasil foi facilitada por quem já havia dado o primeiro "de acordo" para seu desembarque: as Organizações Globo. Reestruturando uma dívida bilionária, como mostra a revista "IstoÉ Dinheiro" desta semana, o grupo da família Marinho aceitou a oferta da News Corp., que assumiu o papel de avalista de US$ 220 milhões das pendências relativas a despesas com serviços de satélite, em troca de 14% de suas ações na Sky Brasil. Com isso, a holding de Murdoch passou a deter 50% do controle da empresa, contra 40% da Globopar e 10% da Liberty Media, e assim levou adiante o processo de fusão com a DirecTV. "Com a manobra, a Globopar tirou um fardo de suas costas. E de quebra ganhou uma considerável participação acionária (de 28%) na nova Sky, na qual Murdoch terá 72%", informa a publicação. Mesmo afirmando que manterá operações separadas no Brasil, Murdoch terá acesso imediato aos lares de 1,2 milhão de brasileiros e cobertura de 100% do território nacional com plataformas que em ambos os casos já se definiram pelo padrão europeu de TV Digital. "Acaba de nascer um novo monopólio no Brasil", afirmou à IstoÉ Dinheiro o presidente da Rede Record, Denis Munhoz.

Histórico de irregularidades

O cenário exposto já era temido por uma parte da sociedade. Em 1996, o FNDC e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) moveram uma ação popular com pedido de liminar na Justiça federal contra o ex-ministro Sérgio Motta, apresentaram minutas de projetos de lei e de decreto legislativo para regulamentar o serviço e cassar as permissões concedidas irregularmente e encaminharam denúncias ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal sobre a ilegalidade cometida pelo governo da época. Nos processos, as entidades questionavam uma série de irregularidades do Ministério das Comunicações ao permitir que dois grupos passassem a explorar um serviço de caráter estratégico que sequer possuía base legal para existir. Julgado improcedente pela 3ª Vara Federal de Brasília, em novembro do ano passado o procurador Gustavo Pessanha Velloso interpôs uma apelação cível e o processo seguiu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com o site da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação segue em compasso de espera desde março deste ano. Por iniciativa do FNDC, o projeto de lei nº 2202/96 foi apresentado pelo deputado federal Jaques Wagner (PT-BA) contendo uma proposta de legislação para o DTH. "No fundo, queríamos evitar conseqüências como as que estão colocadas diante da realidade que encontramos hoje", afirma o coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder. A proposição foi arquivada somente em fevereiro deste ano. Reunida na manhã de hoje, a Coordenação Executiva do FNDC decidiu analisar a possibilidade de promover uma campanha nacional com o objetivo de impedir a fusão entre as duas operadoras de DTH.

O serviço de TV paga por satélite surgiu no Brasil por uma situação de fato e se mantém cercado de irregularidades até hoje. A principal delas é que o DTH foi indevidamente criado através das Portarias nº 87 e nº 88, de 23 de abril de 1996, do Ministério das Comunicações, com a distribuição de autorizações para os grupos Globo e Abril, antes mesmo da sua regulamentação. Isso só veio a ocorrer, de forma precária, através da Norma nº 008/97, baixada pela Portaria nº 321, de 25 de maio de 1997, na qual o nome do serviço foi alterado para "Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Satélite (DTH)". A fundamentação do serviço também é atribuída ao Decreto 2.195, de 8 de abril de 1997 que, entretanto, sequer o cita. Objetivamente, só a Portaria nº 321, com a Norma nº 008/97, traz especificações sobre o serviço DTH. Em janeiro de 1997, novamente com apoio do FNDC, o deputado Jaques Wagner apresentava à Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 375/97, que sustava a eficácia das portarias que geraram o problema. A proposição só foi arquivada em novembro de 2003, depois de percorrer comissões e mais comissões

Sem passar pelo Congresso Nacional, o DTH ganhou perfil de serviço de telecomunicações e acabou regulamentado sem observar a maioria dos dispositivos constitucionais que regem a radiodifusão sonora e de sons e imagens (rádio e TV aberta), por exemplo. Muito menos foram a então recente lei da TV a Cabo, outro serviço de telecomunicações por assinatura aprovado meses antes, serviu de parâmetro para conter a pressa do ministro. Desta forma, premissas básicas que regulam o cabo no Brasil – uma atribuição social para o serviço, a criação dos canais de acesso gratuito e a limitação de 49% do capital acionário a sócios estrangeiros – foram deixadas de lado. Sem dar satisfação à sociedade, na prática Motta liberou os dois grupos a sair operando os então desconhecidos serviços Sky e DirecTV. Na época, por trás do primeiro já estavam Murdoch, os Marinho e o grupo britânico Liberty Media. A composição da DirecTV, controlada na região pela Galaxy Latin America, envolvia o grupo Abril, por meio da TVA, a Hughes Eletronics, o grupo venezuelano Cisneros e a mexicana MVS Multivisión.

CCS faz críticas à fusão

Na segunda-feira passada, por proposta do diretor da Rede Bandeirantes, Antônio Teles, o Conselho de Comunicação Social debateu o assunto. O que não faltaram foram críticas à negociação. "O grupo News Corporation (controlador da Sky e DirecTV) deve distribuir decodificadores de graça e cobrar uma assinatura bem barata, na faixa de R$ 20, para conquistar cerca de 40 milhões de assinantes de imediato", alertou ao Jornal do Senado o conselheiro Daniel Herz, representante da categoria dos jornalistas. "Não queremos que a transmissão de conteúdo fique nas mãos de estrangeiros. O conselho insiste para que se dê um basta nisso", afirmou o presidente do CCS, José Paulo Cavalcanti Filho. "Um contrato não pode prevalecer sobre o interesse público", concordou a conselheira Berenice Mendes. Até a próxima reunião, marcada para o dia 8/11, o órgão auxiliar do Congresso deverá divulgar uma recomendação aos parlamentares com sua posição final sobre o assunto.

Informação: FNDC