O senador José Jorge (PFL-PE) disse ontem, em discurso no Plenário, que as agências reguladoras simbolizam transparência e eficiência no trato da coisa pública e que desautorizá-las, como entende que está fazendo o governo Lula, representará um atraso de décadas no processo de modernização da máquina estatal brasileira.

– Vim denunciar mais um ataque desferido pelo governo a esta Casa e ao espírito republicano aqui representado. No início deste mês foi publicado na surdina o decreto presidencial 5.220/04, autorizando o Ministério das Comunicações a recriar as 11 delegacias regionais extintas no governo passado e a contratar, num primeiro momento, 37 novos técnicos em nível DAS – afirmou.

O senador duvidou que essas vagas sejam ocupadas por servidores aprovados em concurso público e observou que, se efetivamente todas as extintas delegacias regionais voltarem a funcionar, novos cargos comissionados deverão ser criados.

Na opinião de José Jorge, com tal ato, o Ministério das Comunicações acabará por assumir funções que hoje são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No seu entender, trata-se de mais "uma atitude de desrespeito e desprezo do governo para com o Congresso", onde tramita o Projeto 3.337/04, que dispõe sobre a gestão e o controle social das agências reguladoras, já com substitutivo em condições de ser votado.

– O Parlamento não pode ser relegado a segundo plano. Aqui devem ser travados os debates sobre o modelo das agências reguladoras, essas instituições que marcaram um novo paradigma na administração pública – frisou.

Segundo o senador, se ocorrer o desmonte da Anatel, "a sanha governista acabará por atingir todo o sistema regulatório, desmontando a modernização do Estado iniciada com Fernando Henrique Cardoso".

Informação: Jornal do Senado