O anteprojeto de lei de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav, apresentado pelo Ministério da Cultura, recebeu apoio da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", da Comissão da Direitos Humanos da Câmara. O coordenador da Campanha, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) entregou, hoje, ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, um documento elogiando a iniciativa do Governo de colocar o anteprojeto em debate.

Consulta pública
A proposta de transformação da Ancine em Ancinav esteve em consulta pública até primeiro de outubro e as mensagens estão sendo encaminhadas ao comitê da sociedade civil do Conselho Superior do Cinema, onde vão ser discutidas. De acordo com o deputado Orlando Fantazzini, é preciso que a sociedade brasileira esteja consciente de que as rádios e TVs do país têm obrigação de respeitar os direitos humanos.
Fantazzini afirmou que o apoio ao Ministro Gilberto Gil demonstra a preocupação dos integrantes da comissão com os atuais controladores do conteúdo áudiovisual nacional, que não querem mudanças nas regras. "Como o espaço que temos na mídia comercial, é um espaço negativo, sentimos na pele aquilo que a mídia comercial fez com o Ministro Gil ao apresentar uma proposta que foi amplamente debatida com setores da sociedade, mas recebeu por parte da mídia comercial uma carga negativa, contra a proposta. É uma questão de reconhecimento de que é necessário estipular algum controle sobre os meios de comunicação. Aqueles que têm faturado muito com a exibição de filmes na televisão, têm também que dar a contribuição para que haja uma produção nacional de cinema", afirma Fantazzini.

Objetivos comuns
O ministro Gilberto Gil, segundo Orlando Fantazzini, agradeceu o apoio e afirmou que é preciso estreitar os laços, porque o objetivo da Campanha contra a baixaria e do anteprojeto do Governo é o mesmo, o de criar marcos regulatórios que garantam os interesses das emissoras, mas acima de tudo o interesse da sociedade e do telespectador.

Informação: Agência Câmara