O Conselho Diretor da ANATEL, consoante deliberação tomada em sua 321ª Reunião, determinou a republicação, com alterações, do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofreqüências.
O novo Regulamento foi publicado no D.O.U. de ontem, dia 09, e disciplina o pagamento pelo direito de uso de radiofreqüência por qualquer serviço, bem como estabelece a metodologia de cálculo dos valores a serem pagos.
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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