A revolução que aconteceu no setor de telecomunicações, nos últimos anos, foi uma boa herança do governo FHC por duas principais razões:

1) o investimento na ampliação da produção trouxe divisas, gerou riqueza, renda, empregos e tornou universal o acesso à telefonia, antes proibido à população de baixa renda;

2) a privatização de 27 ex-estatais distribuídas pelos Estados eliminou mais de 500 cargos públicos de diretores e conselheiros nomeados por indicação política e que, com raras exceções, se prestavam mais a servir à elite política e partidária local do que aos usuários de telefones.

Eram 500 cargos disputadíssimos por governadores, prefeitos, deputados e senadores, ávidos por usar as ex-estatais em favor de seus interesses políticos, que redobravam quando se aproximavam as eleições. Também por isso os telefones eram escassos, caros e inoperantes. Como em muitos outros, no caso da telefonia quem se beneficiou com o afastamento do Estado da prestação do serviço foi a população, que passou a não mais pagar a conta do nocivo uso de um serviço público por políticos mal-intencionados.

Por tudo isso a iniciativa do Ministério das Comunicações de restabelecer delegacias regionais nos Estados, já extintas no governo FHC por se mostrarem completamente inúteis, mais parece inacreditável retrocesso, com conseqüências imprevisíveis no futuro. O secretário-executivo do Ministério, Paulo Lustosa, ex-deputado e candidato derrotado ao Senado (PMDB-CE), tenta explicar o inexplicável: "São pequenas estruturas regionais com função de receber e fazer triagem de documentos e solicitações de empresas de radiodifusão." Nada que a presteza e pontualidade do serviço Sedex dos Correios não possa substituir.

Dado o histórico de nossa classe política, "pequenas estruturas" de Estado hoje invariavelmente se transformam em estruturas inchadas de apadrinhados amanhã. Sempre há um político local, um governador ou senador interessado em garantir no órgão federal pessoa de sua confiança que sirva às suas demandas políticas. E, como os cargos são DAS (em comissão e contratados sem concurso público), os políticos deitam e rolam e a disputa por cargos acaba virando um somatório de apadrinhados.

"É complicado porque o delegado do Ministério se envolve com a elite política local e sabe-se lá o que disso resulta. Em eleições o problema piora com a multiplicação dos pleitos da elite", adverte o último ministro das Comunicações do governo FHC, Juarez Quadros. Servidor experiente, Quadros acompanhou os oito anos de gestão de FHC como secretário do Ministério e depois ministro. Ele teme a ressurreição das delegacias regionais por mais de uma razão. Além do risco das ligações políticas e inflação de inúteis funcionários DAS, Quadros receia que a remontagem de uma estrutura nacional, em superposição à que a Anatel já possui, sirva para enfraquecer a agência e seja o início de uma escalada para o Ministério retomar funções de regulação e fiscalização. "Seria a morte do modelo para o setor de telecomunicações, que não foi imposto por ninguém, foi discutido na sociedade, aprovado pelo Congresso, transformado em lei e atraiu investimentos para o Brasil", lamenta Quadros.

O secretário Paulo Lustosa garante não ser intenção do Ministério devolver a função fiscalizadora da Anatel às delegacias que serão criadas. "O papel dos delegados será apenas receber documentação, comunicações de mudanças societárias e denúncias relativas à atividade de radiodifusão. A fiscalização, por lei, é da Anatel", afirma Lustosa. No passado, porém, a única razão da existência das delegacias era fiscalizar as empresas de telefonia e rádio. Com essa atribuição transferida para a Anatel, as delegacias foram extintas pela completa inutilidade.

E os motivos alegados para a recriação - recebimento de documentação, etc. - são primários, insustentáveis. Hoje as empresas interessadas já enviam documentos pelo Sedex para Brasília, consultam os sites do Ministério e da Anatel para obterem informações sobre regras, processos, etc. Além disso, a Anatel já dispõe de funcionários nos Estados que podem executar a triagem de papéis a que Lustosa se refere. Não há a menor necessidade de recriar delegacias regionais nos Estados.

Afinal, por que razão ressuscitá-las? Criar instrumentos de influência e lobbies entre o Ministério e a elite política nos Estados? Ou estruturar o Ministério para retomar funções da Anatel no futuro?

Informação: Sulrádio/AESP/ Estadão