Cumprindo mandado de busca expedido pela Justiça Federal, agentes da delegacia da Polícia Federal de Santo Ângelo, acompanhados de técnicos da ANATEL, fecharam dia 18 duas emissoras de rádio, uma em Santo Ângelo e outra em Giruá.

Em Santo Ângelo junto a "rádiocom" e em Giruá na rádio "Alternativa", os policiais apreenderam computadores, transmissores e outros equipamentos eletrônicos associados à radiotransmissão.

Segundo laudos periciais, os equipamentos apreendidos não estavam certificados pelo órgão fiscalizador, causando poluição do espectro radioelétrico.

Além disso, ficaram ainda constatados freqüências incompatíveis com as permitidas para as localidades e superação da potência radiotransmissora estipulada para a radiocomunicação em caráter comunitário.

Conforme o delegado da Polícia Federal Gustavo Schneider, o órgão não é partidário de nenhuma postura sistemática contrária as estações de rádio de caráter comunitários, vendo-as inclusive com simpatia, já que esta é uma atividade regulada em lei e cuja existência vem a contemplar o anseio da população pela democratização do acesso a informação.

Todavia, diz o delegado, é preciso que as associações mantenedoras observem os limites normativos, registrem-se nos órgãos competentes e estejam devidamente autorizadas pela ANATEL a funcionar, sob pena de configuração do delito descrito no art.183, caput, da Lei das Telecomunicações, o qual comina uma pena de detenção de dois a quatro anos para o exercício clandestino de telecomunicações.

Serão abertos inquéritos policiais para verificação dos responsáveis, que poderão ser indiciados pela prática de radiocomunicação clandestina.

Encerradas as investigações, o material apreendido será encaminhado para o Poder Judiciário, cabendo ao Ministério Público Federal, se entender conveniente promover ação penal em face dos implicados.

Informação: Sulrádio/ Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul