Prazo para que empresas adaptem-se ao novo Código Civil encerra-se no dia 10 do ano

Importante lembrar que o prazo para que as associações, sociedades e fundações constituídas na forma das leis anteriores procedam as adaptações necessárias às disposições insertas no novo Código Civil encerra-se no primeiro dia 10 do ano, uma segunda-feira, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 10.838, que prorrogou por 01 (um) ano o prazo anteriormente concedido.

Assim, aquelas empresas que ainda não submeteram seus atos constitutivos à análise de profissional habilitado, devem fazê-lo com urgência.

Informação: ABERT


Rádio AGERT

Farsul continua mobilizada pela aprovação do projeto 5122 com alterações na Câmara dos Deputados

O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, considerou positiva a aprovação do projeto 5122 pelo Senado. Ele destacou que a proposta é melhor que a aprovada inicialmente na Câmara. Entidade vai continuar mobilização para que a proposta que sofreu alterações no Senado possa ser aprovada de novo na Câmara dos Deputados. 

Futuro da jornada de trabalho debatido na ACPA

O Consultor Jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, participou do Menu POA, que debateu o fim da jornada 6x1 na Associação Comercial de Porto Alegre.

Federasul realizou debate com três pré-candidatos ao governo do Estado

Os pré-candidatos ao governo do Estado Juliana Brizola (PDT), Marcelo Maranata (PSDB) e Gabriel Souza (MDB) participaram de debate na Federasul. Eles abordaram temas como ICMS, infraestrutura, saúde e educação.