As emissoras de radiodifusão devem encaminhar ao ECAD planilhas musicais com as suas respectivas programações, consoante dispõe a Lei nº 9.610, que versa sobre os direitos autorais e estipula a obrigatoriedade do envio das informações das obras e fonogramas utilizados ao escritório central.
Ademais, as emissoras que aderiram ao Convênio ABERT / ECAD somente receberão o desconto de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da retribuição autoral se encaminharem mensalmente, até o quinto dia útil, planilha contendo a relação das obras executadas e seus respectivos titulares, através do endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou pelos Correios, em forma impressa ou em disquete, para o setor Núcleo de Coletas de Dados, no endereço Avenida Paulista, 171, 3º andar, Paraíso, CEP: 13.011-000, São Paulo – SP, aos cuidados da Sra. Sílvia Cabral.
Informação: ABERT
Rádio AGERT
Farsul continua mobilizada pela aprovação do projeto 5122 com alterações na Câmara dos Deputados
O presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, considerou positiva a aprovação do projeto 5122 pelo Senado. Ele destacou que a proposta é melhor que a aprovada inicialmente na Câmara. Entidade vai continuar mobilização para que a proposta que sofreu alterações no Senado possa ser aprovada de novo na Câmara dos Deputados.
Futuro da jornada de trabalho debatido na ACPA
O Consultor Jurídico do Sindilojas Porto Alegre, Flávio Obino Filho, participou do Menu POA, que debateu o fim da jornada 6x1 na Associação Comercial de Porto Alegre.
Federasul realizou debate com três pré-candidatos ao governo do Estado
Os pré-candidatos ao governo do Estado Juliana Brizola (PDT), Marcelo Maranata (PSDB) e Gabriel Souza (MDB) participaram de debate na Federasul. Eles abordaram temas como ICMS, infraestrutura, saúde e educação.
