O ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros não considera possível que o governo consiga aprovar uma lei geral para radiodifusão. "Não acredito que se aprove essa lei na atual gestão, pois o governo tem uma dependência fabulosa do Congresso", afirmou.

Segundo a avaliação de Quadros, o atual ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, pode tornar-se o sexto ocupante da pasta a fracassar na tentativa de fazer a lei. Juarez Quadros trabalhou nesse assunto desde 1994 e ocupou o cargo de ministro no último período do governo Fernando Henrique Cardoso.

O Ministério da Comunicações está trabalhando em uma nova proposta para a Lei de Comunicação de Massa, cujo esboço deverá ser apresentado ao Palácio do Planalto no fim de fevereiro, de acordo com o secretário-executivo do ministério, Paulo Lustosa.

Quadros considera que o atual governo foi prudente ao decidir, no início de janeiro, separar os dois debates que estavam embutidos na proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav): haverá um projeto para a comunicação eletrônica de massa e outro abordando especificamente o fomento ao cinema e às atividades audiovisuais.

Nos últimos dez anos, cinco ministros tentaram e não conseguiram criar uma lei geral para a radiodifusão e outros serviços de comunicação eletrônica de massa.

Embora o assunto tenha ressurgido nos últimos meses, com a proposta de criação da Ancinav, pelo Ministério da Cultura, a questão remonta à primeira gestão FHC.

O ministro das Comunicações à época, Sérgio Motta, pretendia fazer uma lei geral para radiodifusão. Mas preferiu adiar o projeto, para não prejudicar a reforma das telecomunicações, que redundou na privatização da Telebrás. Motta foi sucedido por Luiz Carlos Mendonça de Barros, que não mexeu com esse assunto, e depois por Pimenta da Veiga, que apenas iniciou o debate.

Em seguida veio Quadros, que concluiu as minutas mas teve de deixá-las para o atual governo. Miro Teixeira, seu sucessor, não tratou da questão, e Eunício decidiu incluir o tema na pauta de 2005. Quadros, que era assessor de Motta, foi um dos coordenadores da proposta inicial de regulamentação da radiodifusão. Como havia muita resistência das empresas de rádio e TV de serem monitoradas por uma agência reguladora independente, o governo retirou a radiodifusão do conceito de telecomunicações.

As atividades de telefonia e afins, e a televisão por assinatura, ficaram sob fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já a radiodifusão aberta (rádio e TV gratuita) continuou com o Ministério das Comunicações.

Informação: Sulrádio/AESP