A primeira reunião do Grupo Interministerial criado para discutir ações governamentais que acelerem os procedimentos de outorga e aperfeiçoem os mecanismos de fiscalização das rádios comunitárias no Brasil, que é feito pela Anatel, aconteceu ontem, dia 3. Representantes dos ministérios e de órgãos da Presidência da República, sob a coordenação do atual secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Sérgio Luiz de Moraes Diniz, receberam um detalhado material sobre o tema, com a legislação e relatórios sobre a situação atual das rádios comunitárias. O grupo foi criado por decreto presidencial do dia 26 de novembro.
A próxima reunião do grupo será no dia 17/02 quando começará a examinar propostas efetivas para o desenvolvimento das rádios comunitárias em todo o país. O representante da Casa Civil, André Barbosa Filho, sugeriu a criação de fundos de apoio para disseminar as rádios e sugeriu que o grupo discuta a realização de um encontro nacional sobre rádios comunitárias no final dos trabalhos.

O grupo terá até 2 de agosto deste ano para propor e desenvolver ações. A partir de hoje começa o prazo de 180 dias para conclusão das atividades, conforme estabelecido na portaria do ministro das Comunicações. O Grupo Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos da administração federal, estadual e municipal e de entidades privadas, organizações não-governamentais para participar de reuniões e discussões e criar subgrupos técnicos, para desenvolver ações específicas para implementação das decisões.

A Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

Compõem o Grupo Interministerial representantes do Ministério das Comunicações (Titular: Sérgio Luiz De Moraes Diniz, Suplente: Carlos Alberto Freire Resende), da Casa Civil (Titular: André Barbosa Filho, Suplente: André Fonseca de Paula Leite), da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Titular: Alexandre Pinheiro De Moraes Rego; Suplente: Jorge Antônio Menna Duarte), da Secretaria-Geral da Presidência da República (Titular: Silvio dos Santos, Suplente: Célio Celso Cruz Júnior); da Assessoria Especial da Presidência da República (Titular: Cezar Santos Alvarez; Suplente: Carla Márcia Cecchia Parisi), do Ministério da Justiça (Titular: Sérgio Torres Santos, Suplente: Marcos Aurélio Pereira de Moura), do Ministério da Educação (Titular: Tânia Maria Maia Magalhães Castro, Suplente: Denise Frank Paulsen) e do Ministério da Cultura (Titular: Adair Rocha, Suplente: Alfredo Manevy).


Informação: Ministério das Comunicações