A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá até março um novo regimento interno. A proposta, elaborada ao longo do último ano, promove uma reestruturação em toda a agência, com o objetivo de acelerar o andamento de processos e agilizar o funcionamento do órgão regulador.

Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, as mudanças são necessárias que a agência possa acompanhar o desenvolvimento tecnológico do setor. A proposta de regimento interno foi colocada hoje em consulta pública no site da agência, e receberá sugestões até o dia 6 de março.

A reestruturação da Anatel vai reduzir o número de processos administrativos em análise na agência, os Pados (Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações).

Hoje esses processos são abertos para todo tipo de fiscalização, desde pequenos problemas no cumprimento de regulamentos técnicos, até graves casos de defesa da concorrência.

Nos últimos cinco anos a agência instaurou mais de 50 mil Pados, que levaram, em alguns casos, até quatro anos para serem concluídos.

No lugar de tantos Pados, o novo regimento interno cria uma "averiguação preliminar", feita antes de se instaurar um processo administrativo, e também um "termo de ajustamento de conduta", usual no sistema de defesa da concorrência, e que serve para pactuar a interrupção de uma prática irregular sem a necessidade de abertura de um Pado.

O novo regimento interno também determina que a agência faça um planejamento anual de trabalho e substitui superitendências voltadas para serviços (públicos, privados, universalização, entre outros) por outras baseadas em processos.

As superintendências de serviços públicos, privados, de universalização, de radiofreqüência, de comunicação de massa e de administração geral serão extintas.

Organograma
A nova formatação do organograma da Anatel concentrará, por exemplo, todas as análises relacionadas à gestão econômica da prestação de serviços em uma só superintendência. A idéia é reunir os especialistas por área de atuação, como é o caso da área econômica. Essa superintendência ficará responsável, entre outras coisas, pela definição do índice setorial que reajustará as tarifas de telefonia fixa a partir de 2006.

A defesa dos direitos dos usuários também será tratada por uma superintendência específica. Serão criadas ainda superintendências de gestão do modelo regulatório, que vai concentrar as mudanças nas regras do setor; de habilitação, para cuidar das outorgas; de controle de obrigações, que vai acompanhar a tramitação dos Pados; de relações com as prestadoras; de fiscalização; de gestão interna; de administração e finanças, e de recursos escassos, responsável pelo uso das freqüênicias.


Informação: Sulrádio/Folha Online