O Congresso Nacional retomou ontem oficialmente seus trabalhos e deu início à sessão legislativa deste ano. A solenidade foi presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e contou com a presença do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, que trouxe a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Parlamento.
Nessa mensagem, o presidente Lula aponta como desafios para 2005 o fortalecimento das políticas sociais, a conclusão da Reforma Tributária e a Reforma Sindical. O presidente também apresentou um balanço positivo de seus dois anos de Governo, destacando conquistas sociais e econômicas.

Prioridades

O presidente Severino Cavalcanti criticou a falta de rigor no uso dos critérios para a determinação da relevância e da urgência na edição de medidas provisórias e garantiu que os parlamentares estão prontos "para trabalhar e dar as respostas reclamadas pela sociedade", por meio de reformas nas áreas econômica e política.
Já o senador Renan Calheiros considerou a Reforma Política com o fortalecimento dos partidos uma das prioridades do Brasil, fazendo um retrospecto breve da história recente do País na reconquista da democracia. Lembrou, entretanto, que em nenhum país do mundo a democracia política foi suficiente para a solução dos problemas econômicos e sociais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, destacou a necessidade de harmonia entre os Três Poderes e afirmou que o Brasil já demonstra sinais de maturidade democrática. Ele reiterou que o Judiciário está disposto a colaborar com o Legislativo e o Executivo para ampliar o espaço da democracia e o respeito às leis.

Medidas provisórias

As medidas provisórias, alvo de críticas dos novos presidentes do Senado e da Câmara, começam a trancar os trabalhos da Casa na próxima semana, quando a MP 225/04, que autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a arrecadar e leiloar os diamantes brutos em poder dos índios Cintas-Largas, tem prioridade de apreciação na terça-feira (22).
Outra medida provisória que causará debates em Plenário é a MP 232/04, que trata do reajuste de 10% das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e aumenta base de tributação do setor de serviços. O próprio Governo admite a necessidade de alterações no texto.
A Reforma Política também deve ser um tema tratado no primeiro semestre de 2005. Entre os principais pontos em debate estão o voto por lista fechada, em que o eleitor vota na lista oferecida pelo partido e não no candidato individualmente; a fidelidade partidária para impor regras na troca de partidos; e a cláusula de barreira, que restringe o funcionamento parlamentar aos partidos com 5% dos votos válidos nacionais nas eleições para a Câmara dos Deputados.


Informação: Agência Câmara