Em sua última reunião com a atual composição, o Conselho de Comunicação Social aprovou nesta segunda-feira uma moção que recomenda aos futuros conselheiros o estudo de uma regulamentação legal capaz de restringir a propaganda de bebidas alcóolicas na mídia, que possa vir a ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A moção foi apresentada pelo representante da categoria profissional dos jornalistas, Frederico Ghedini, e aprovada por quatro votos contra dois.
Desde o ano 2000 tramita no Senado um projeto de lei da Câmara que proíbe os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão entre as 6 e as 21 horas. Segundo Ghedini, esse projeto pode servir de base ao estudo.
A próxima reunião do Conselho, em data ainda a ser anunciada, já será com a nova composição.

Questão de saúde pública
Antes da decisão, o Conselho ouviu o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no estudo do alcoolismo. Ele defendeu restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, argumentando que atualmente cerca de 50% das internações psiquiátricas no Brasil são relativas a casos de alcoolismo.
Além disso, acrescentou o psiquiatra, o alcoolismo está diretamente ligado a pelo menos 20% dos atos de violência registrados no País; a uma expressiva parcela dos acidentes de trânsito; à violência doméstica; à desintegração familiar; ao aumento do número de crianças abandonadas; e constitui uma das principais questões de saúde pública.

Auto-regulamentação
Laranjeira afirmou haver amplo consenso, no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que as restrições ao álcool precisam ser impostas por lei, já que a auto-regulamentação, segundo todas as pesquisas realizadas, não funcionou a contento em nenhum país do mundo. "Ninguém dá tiro no pé", afirmou o psiquiatra, acrescentando que sem uma lei reguladora a sociedade civil continuará carente de instrumentos que a defendam.
Segundo Laranjeira, a OMS comprovou também que todos os países que desenvolveram políticas públicas restritivas à propaganda de bebidas alcoólicas obtiveram importantes resultados na redução do alcoolismo.
Ele disse ainda que as drogas lícitas, como o álcool e o tabaco, são comprovadamente fatores de risco para o vício em drogas ilícitas. Assim, segundo o psiquiatra, o combate à propaganda de bebidas alcoólicas teria o efeito adicional de reduzir as possibilidades de vício em drogas ilícitas.



Informação: Agência Câmara