A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa dois projetos de autoria do deputado Carlos Nader (PL-RJ) que restringem propagandas de teor sexual.
O primeiro deles (PL 4566/04) proíbe a exibição em outdoors de imagens contendo nudez de adultos e crianças ou insinuando a prática de ato sexual. As empresas que descumprirem a lei receberão multa diária de R$ 1 mil enquanto não retirarem o outdoor. Também será multada a produtora responsável pela instalação dos cartazes.
"Na televisão, as famílias têm a opção de desligar o aparelho quando lhes convier. No outdoor, a exposição é permanente e obrigatória, em imagens gigantescas para quem passar. É de fundamental importância a luta pela moralização das propagandas", argumenta o deputado.
A proposta tramita em conjunto com o PL 11/03, que proíbe a veiculação de publicidade contendo imagens pornográficas em qualquer meio de comunicação. Os dois textos serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Anúncio em classificados
O segundo projeto de Nader (PL 4568/04) obriga jornais que tiverem em seus classificados anúncios de saunas, acompanhantes e massagistas a publicarem a advertência "Exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes é crime". A frase deverá ser impressa com letras em negrito e em caixa alta.
Para Nader, a advertência contribuirá para que a sociedade repudie e combata esse tipo de prática. "Os anúncios nos jornais sempre colocam em relevo os termos "mocinha", "ninfeta", "iniciante", "aparência de 15 anos", entre outros. É preciso alertar a sociedade para que ela coíba essa prática criminosa", afirma o deputado.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.



Informação: Agência Câmara