O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve empossar, nesta quarta-feira (2) os novos membros titulares do colegiado. A posse, que será a primeira troca de composição desde a criação do órgão, está prevista para as 15h, na sala 7 da ala Alexandre Costa. Alguns membros da composição anterior foram reeleitos para o novo mandato. O presidente e o vice-presidente do órgão, porém, serão escolhidos após a posse, dentre os cinco integrantes da sociedade civil que compõem o colegiado

O conselho é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Eles representam empresas de rádio, televisão e imprensa escrita. O órgão também conta com a participação de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo. O conselho funciona efetivamente desde 2002. O artigo 224 da Constituição de 1988 previu a criação do órgão, que foi instituído por meio da lei 8.389, de 30/12/1991. Todos os conselheiros são eleitos pelo Congresso Nacional para mandato de dois anos, que pode ser renovado por igual período.

A adoção do modelo de TV digital e a criação da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav) estão entre os principais temas a serem analisados pelo conselho nos próximos dois anos. O órgão conta com cinco comissões temáticas: Regionalização e Qualidade da Programação, Tecnologia Digital, Radiodifusão Comunitária, TV a cabo e Concentração na Mídia. De acordo com a lei que o instituiu, o Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e não tem poder deliberativo, apenas consultivo.

Os membros titulares a serem empossados no Conselho de Comunicação Social são: Paulo Machado de Carvalho Neto, Gilberto Carlos Leifert, Paulo Tonet Camargo, Fernando Bittencourt, Daniel Herz, Eurípedes Corrêa Conceição, Berenice Isabel Mendes Bezerra, Geraldo Pereira dos Santos, Dom Orani, João Tempesta, Arnaldo Niskier, Luiz Flávio Borges D"Urso, Roberto Wagner Monteiro e João Monteiro de Barros Filho. Os suplentes escolhidos para o conselho são: Emanuel Soares Carneiro, Antônio de Pádua Teles de Carvalho, Sidnei Basile, Roberto Dias Lima Franco, Celso Augusto Shöder, Márcio Leal, Stepan Nercessian, Antônio Ferreira de Sousa Filho, Segisnando Ferreira Alencar, Gabriel Priolli Neto, Felipe Daou, Flávio de Castro Martinez e Paulo Marinho.

Temas
O conselho tem como atribuição realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional. De acordo com a legislação, este órgão pode opinar sobre os seguintes temas: propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação; produção e programação das emissoras de rádio e televisão; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem dispositivos constitucionais; promoção da cultura nacional e regional; e estímulo à produção independente e regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

O conselho também trata da liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; diversões e espetáculos públicos; finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e de imagens; outorga e renovação de concessão, permissão e autorização e serviços de radiodifusão



Informação: Sulrádio/AESP/Jornal do Senado