A Prefeitura Municipal de Porto Alegre irá avaliar o impacto e a extensão do decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a criação da RTVI (Retransmissora de TV Institucional). Pelo decreto, prefeituras podem requerer outorga para a instalação de canal de televisão local. Segundo o coordenador de imprensa da prefeitura, Flávio Dutra, o primeiro passo a ser dado é consultar especialistas para analisar a viabilidade e o formato da habilitação junto ao Ministério das Comunicações. "Temos que avaliar se há condições para requerer outorga para um canal de TV para a Prefeitura de Porto Alegre. Provavelmente haverá canal vago somente no sistema UHF", pondera Dutra.
O decreto determina que só poderá fazer o requerimento a prefeitura que comprovar a existência de canal aberto vago em sua cidade. O documento institui também a obrigação do canal em transmitir as programações das TVs Câmara e Senado e da Radiobrás, e a possibilidade de utilização de até 15% do tempo em que estiver no ar para programação local, com divisão de tempo para a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades sem fins lucrativos. "Por tudo isso, vamos verificar de que forma e se vale a pena habilitar um canal de TV para a administração municipal de Porto Alegre", enfatiza o coordenador de imprensa.
Informação: Sulrádio/Coletiva.net
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