A mídia ouve pouco os conselhos tutelares e de direitos quando faz reportagens sobre crianças e adolescentes. É o que revela o livro Ouvindo Conselhos - Democracia participativa e de direitos da infância na pauta das redações brasileiras, que a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) lança na próxima segunda-feira (7), em Brasília.

A publicação faz uma análise de como os jornalistas retratam esses órgãos quando os utilizam como fontes. O lançamento acontece durante o Encontro Nacional de Conselhos Tutelares, que até o dia 8 reúne conselheiros de todo Brasil para discutir estratégias de comunicação com a imprensa.

A constatação apresentada no livro é resultado da pesquisa A Imagem dos Conselhos na Mídia, análise de 115.148 reportagens sobre infância e adolescência publicadas no ano de 2003 em 54 dos principais jornais brasileiros. O levantamento mostra que, apesar de serem instâncias fundamentais na defesa dos direitos da criança e do adolescente, os conselhos são mencionados em apenas 3% dos textos (3.520 matérias). Destas, somente 12,6% tiveram os órgãos como foco central. Do ponto de vista da mídia, apresentado no livro, a ausência dos conselhos nas reportagens é justificada, em parte, pela falta de estrutura dos mesmos e pelo pouco entendimento dos conselheiros sobre as necessidades da imprensa.

Entre as matérias que citam os conselhos, os tutelares aparecem mais. Estão presentes em 63,4% dos textos. Mas a maior parte (87,4%) não cita as competências legais do órgão e muitas das suas atribuições não são percebidas pela mídia. A estrutura à qual os conselhos tutelares estão vinculados aparece em um número insignificante de reportagens (0,9%). Ou seja, em geral as matérias sobre a infância não priorizam o aspecto legal ou de direito, o que dificulta o entendimento da sociedade sobre o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência.

Os conselhos de direitos são mencionados em menor número de matérias: 15,8% dos textos. Assim como na cobertura dos conselhos tutelares, a imprensa poucas vezes esclarece sobre a estrutura e atribuições dessas instâncias. Apenas 3,2% das reportagens tratam de seu sistema de funcionamento; e suas competências legais são mencionadas em 12,2% do total.

Livro apresenta boas experiências na área

Em estrutura de livro-reportagem, a publicação esclarece o que são e para que servem os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares, além de discutir o enfoque dado pela imprensa a essas instâncias. Também aponta vários exemplos de boas práticas e ações efetivas do governo e da iniciativa privada que ajudam a fortalecer esses órgãos, registradas em municípios de Norte a Sul do País.

Um exemplo é o programa Pró-Conselho, desenvolvido pelo Instituto Telemig em Minas Gerais, que impulsionou a criação e aprimoramento dos conselhos e Fundos da Infância e da Adolescência no estado. Outro é o Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, no qual uma das condições para receber o título é o município possuir conselho de direitos atuante e eficiente e Fundo da Infância funcionando.

O livro também conta com um capítulo de esclarecimentos ao leitor sobre os conceitos e termos usados no universo dos conselhos, além de registrar indicações de fontes na área.

Ouvindo Conselhos é o oitavo volume da série Mídia e Mobilização Social, voltada a jornalistas, estudantes, professores de comunicação e profissionais das áreas de desenvolvimento humano e social, infância e adolescência. O objetivo da coleção é facilitar a esse público o acesso a especialistas e atores da sociedade civil envolvidos em temáticas relacionadas a crianças e adolescentes, com objetivo de ampliar e qualificar o espaço jornalístico sobre esse universo.

O livro é uma realização da Andi, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Cortez Editora. Tem o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Rede Andi Brasil e Petrobrás.

Saiba mais sobre os Conselhos Tutelares e de Direitos

Resultantes de um processo de democracia participativa cada vez mais consolidado no País, os conselhos visam desde o atendimento direto até a formulação de políticas públicas capazes de assegurar que os direitos da infância e adolescência sejam de fato priorizados.

O Conselho Tutelar é encarregado pelo zelo do direito individual. Suas atribuições, descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, incluem atender meninos e meninas que têm seus direitos ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade ou família. É um órgão autônomo, de natureza administrativa e não Judiciária e, uma vez criado por lei municipal, torna-se permanente.

Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm a função de orientar políticas públicas voltadas para a população infanto-juvenil, acompanhar a atuação de órgãos públicos e participar da elaboração do orçamento do governo, de forma a garantir a destinação de recursos para a garantia dos direitos desse público. Também são responsáveis pela gestão dos Fundos da Infância e Adolescência.

Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente determinar que os conselhos estejam presentes em todo município brasileiro, 1.221 cidades ainda não possuem conselhos de direitos e 1.849 não têm conselhos tutelares, de acordo com dados do Governo Federal. Além disso, muitos dos órgãos já criados funcionam ou operam de maneira precária e inadequada.




Informação: Pauta Social