Como esperado, é gigantesco o número de manifestações contrárias às propostas de regulamento colocadas em consulta pública pela Anatel estabelecendo direitos dos usuários e estabelecendo um Plano de Metas de Qualidade para TV por Assinatura. As consultas (575 e 582) terminaram na segunda e praticamente todas as principais operadoras se manifestaram de forma contrária.

O mais duro argumento foi colocado pela Abril contra a consulta 582. Segundo a empresa, não cabe à Anatel o papel estabelecer regras preventivas nem estabelecer arbitrariamente novos direitos dos usuários. À agência, segundo a Abril, cabe o papel de reprimir infrações previamente estabelecidas.

A ABTA, em sua manifestação, vai na mesma linha, e diz que não cabe à Anatel estabelecer "regras consumeristas", demandando assim uma minuciosa revisão dos regulamentos.

Várias empresas também argumentaram que as regras colocadas pela Anatel, além de inviáveis de serem cumpridas, ocasionam custos adicionais que acabariam sendo repassados ao consumidor. Além disso, alegam que estas regras não estavam estabelecidas nos contratos e que o seu estabelecimento seria uma interferência indevida no negócio das operadoras.




Informação: Sulrádio/AESP