O embate entre as rádios comunitárias, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal pode ter uma trégua mínima de seis meses. Segundo a Agência Carta Maior, no início de março, o Gabinete da Presidência da República divulgou uma orientação de que as rádios comunitárias não poderão ser penalizadas enquanto os trabalhos do grupo interministerial criado para discutir a fiscalização e outorga para emissoras não forem concluídos.
Criado no início de fevereiro, o grupo tem 180 dias para concluir seus trabalhos. Até lá, em suas ações fiscalizatórias, não cabe à Anatel nem à Polícia Federal “antecipar nenhuma penalização”. A expectativa do movimento de rádios comunitárias é de que se efetivem mudanças na legislação de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98), ao menos quanto à fiscalização e à velocidade de outorga das rádios. Mais de sete mil processos aguardam análise do Ministério das Comunicações atualmente.
Informação: Coletiva.net
Rádio AGERT
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