Decreto publicado na sexta, dia 11, estabeleceu novo prazo para que o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD apresente relatório contendo propostas sobre o padrão de televisão digital a ser adotado pelo Brasil, que deveria ter sido apresentado até este mês, caso fosse observada a regra inserta no Decreto nº 4.901.
O novo prazo é de 23 (vinte e três) meses a partir da instalação do referido Comitê, ou seja, vencerá em fevereiro de 2006.
O Decreto nº 5.393 (publicado na última sexta-feira) ainda acrescentou dispositivo que obriga as instituições de pesquisa conveniadas com a FINEP a concluírem seus projetos até 10.12.2005.
Caso deseje receber a íntegra da norma que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, devidamente atualizada, solicite pelo endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..
Rodolfo Machado Moura
Informação: Abert
Rádio AGERT
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