Os integrantes do Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, reúnem-se às 14h da próxima segunda-feira (4) para debater três diferentes temas, entre eles, a questão da publicidade de produtos que contêm álcool, em especial, as bebidas alcoólicas, nos meios de comunicação.
O segundo assunto da pauta refere-se à chamada inclusão digital - expressão utilizada para identificar o processo pelo qual um número cada vez maior de pessoas passa a usufruir dos benefícios dos avanços tecnológicos. Os conselheiros devem analisar as aplicações do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), criado em 2000, com o objetivo de promover a popularização das tecnologias de comunicação no país. Os recursos do fundo, de acordo com a Lei 9.998/00, são resultantes da arrecadação de 1% sobre o faturamento mensal das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Durante a reunião, ainda será discutida a Lei de Comunicação de Massa, também conhecida com Lei Geral do Audiovisual, que consiste em uma proposta da Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura para 2005. Além de sua discussão, deverão ser revistas a Lei das Telecomunicações e a Lei da TV a Cabo.
O Conselho de Comunicação Social é formado por 13 membros efetivos e igual número de suplentes da sociedade civil, que representam os diversos setores da área.









Informação: AESP/Jornal do Senado