Gasolina, álcool, telefone e energia elétrica passam a custar mais caro para os gaúchos a partir de hoje em razão das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como os produtos e serviços atingidos fazem parte do dia-a-dia de toda a população, os aumentos terão impacto diferenciado na economia, mas tendem a elevar os custos das empresas e a pesar mais no bolso do consumidor final.

As novas alíquotas fazem parte do Plano de Ajuste do Setor Público lançado pelo governo estadual no final de 2004, a fim de reduzir o déficit de R$ 1,8 bilhão previsto para este ano. Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, o aumento renderá um adicional de R$ 250 milhões líquidos para os cofres estaduais. Outras medidas incluídas no plano prevêem um aperto nos sonegadores e devedores, além de melhorias nos processos de controle dos contribuintes pela Fazenda.

O governo buscou atenuar o novo tarifaço com a redução da alíquota de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda e mantendo as atuais alíquotas do setor industrial. Também aumentou o limite de isenção de ICMS para microempresas. Antes, empresas com faturamento anual de até R$ 63,9 mil não pagavam o principal imposto estadual. Agora, ficam livres as que faturam até R$ 107 mil por ano.

O diretor do Departamento da Receita Pública da Sefaz, Luiz Antônio Bins, disse ontem que 215.229 mil empresas gaúchas não pagarão mais ICMS.

O aumento das alíquotas enfrentou forte reação de empresários e parlamentares, no final do ano passado. O pacote foi alterado e deu alívio aos contribuintes gaúchos. O óleo diesel ficou de fora, e os reajustes de alíquotas passaram a ter um cronograma de redução até 2006. O aumento de ICMS foi aprovado no dia 28 de dezembro pela Assembléia.

( This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. )

Como os aumentos vão afetar o consumidor
O impacto das novas alíquotas do ICMS que valem a partir de hoje:

Gasolina e álcool
Impacto:
A nova alíquota significa um aumento de R$ 0,11 a R$ 0,13 por litro de gasolina comum
O preço médio do litro de gasolina comum pesquisado ontem por Zero Hora na Capital foi de R$ 2,324
Com a nova alíquota, o preço do litro tende a subir para o mínimo de R$ 2,434
O custo de um tanque de 50 litros, considerando o preço médio tende a passar de R$ 116,2 para R$ 121,7
*Em 2006 cairá para 28%
Cofre
- O Estado estima arrecadar R$ 250 milhões líquidos* nos oito meses de vigência das alíquotas
* Descontadas as transferências constitucionais obrigatórias
Energia
- A alíquota passa a ser de 30% para consumidores comerciais e residenciais que têm consumo superior a 50 quilowatt/hora (kWh)
- A alíquota passa de 12% para 7% para consumidores residenciais com consumo até 50 quilowatt/hora (kWh)
- Os consumidores industriais, rurais e a iluminação pública não serão afetadas pelas novas alíquotas
Telefonia fixa e móvel (celular)
- A alíquota passa de 25% para 30%
Impacto: Uma conta de R$ 100, com a alíquota de 25%, passará para R$ 107,54.
Conta
- O déficit previsto para este ano chega a R$ 1,850 bilhão
Receita
- A estimativa de arrecadação do Estado em março é de R$ 820 milhões
Outras medidas do Plano de Ajuste do Setor Público
- As empresas com faturamento anual até R$ 107 mil ficam isentas do pagamento de ICMS
- A partir de julho o governo divulgará a relação dos devedores de ICMS inscritos na dívida ativa (em cobrança)
- As administradores de cartões de crédito e similares serão obrigadas a informar à Secretaria da Fazenda sobre as vendas feitas por empresas com pagamento realizados por cartões de crédito
- A mesma exigência será feita às administradoras de shoppings centers, sobre as vendas efetuadas pelas lojas instaladas nesses locais
- Automatização eletrônica da cobrança de devedores do IPVA
- Implementação do ICMS Eletrônico para aumentar o controle fiscal do Estado sobre as operações e reduzir os custos administrativos às empresas
- O governo poderá emitir notificações eletrônicas, via Internet, aos contribuintes









Informação: Zero Hora