A ABERT encaminhou, na última sexta-feira, novas denúncias ao Ministério das Comunicações e à ANATEL informando que a Rádio Constantina FM, mantida pela Associação Comunicação Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM, descumpre, diuturnamente, diversos dispositivos legais que regem à radiodifusão comunitária, vez que, dentre outras irregularidades, transmite propaganda e publicidade comercial, desvirtuando as finalidades do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Nos ofícios, a ABERT destaca a realização de denúncias anteriores, realizadas em 2004, que ainda não resultaram na adoção de nenhuma providência concreta.
A seguir, os dados necessários para o acompanhamento, no endereço www.anatel.gov.br, da nova denúncia efetuada:
U.F. : RS
LOCALIDADE: Constantina
ENTIDADE: Associação Comunicação
Comunitária Educativa e Cultural Constantina – Rádio FM
DOCUMENTO: 53500.006934/2005
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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