A ANATEL fez publicar no Diário Oficial da União da última segunda-feira as Consultas Públicas nºs 607 e 608, ambas versando sobre alteração num denominado ‘Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom’.



Segundo a proposta apresentada na Consulta Pública nº 607 deverão ser designados canais para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária em diversos municípios recentemente emancipados, principalmente no Rio Grande do Sul, conforme listagem.

U.F. MUNICÍPIO CANAL

AL Jequiá da Praia 285

BA Barrocas 285

BA Luís Eduardo Magalhães 285

GO Campo Limpo de Goiás 200

GO Gameleira de Goiás 200

GO Ipiranga de Goiás 285

MT Bom Jesus do Araguaia 200

MT Conquista d’Oeste 285

MT Cuverlândia 285

MT Nova Nazaré 285

MT Nova Santa Helena 200

MT Novo Santo Antônio 200

MT Santa Cruz do Xingu 200

MT Santa Rita do Trivelato 200

MT Santo Antônio do Leste 200

MT Serra Nova Dourada 200

MT Vale do São Domingos 285

PI Pau D’Arco do Piauí 200

RN Jundiá 200

RS Aceguá 285

RS Almirante Tamandaré do Sul 292

RS Arroio do Padre 285

RS Boa Vista do Cadeado 300

RS Boa Vista do Incra 300

RS Bozano 290

RS Canudos do Vale 292

RS Capão Bonito do Sul 285

RS Capão do Cipó 200

RS Coqueiro Baixo 290

RS Coronel Pilar 285

RS Cruzaltense 285

RS Forquetilha 292

RS Itati 285

RS Jacuizinho 200

RS Lagoa Bonita do Sul 285

RS Mato Queimado 285

RS Novo Xingu 285

RS Paulo Bento 290

RS Pedras Altas 285

RS Pinhal da Serra 285

RS Rolador 285

RS Santa Cecília do Sul 285

RS Santa Margarida do Sul 200

RS São José do Sul 290

RS São Pedro das Missões 200

RS Tio Hugo 285

RS Westfalia 285







Traz ainda a Consulta Pública nº 607 proposta de adequação do PRRadCom em 03 (três) municípios que tiveram seus nomes alterados – Mosquito (TO), São Bento do Pombal e Tacima (PB).



Já pela Consulta Pública nº 608 a ANATEL propõe a designação do canal 291 para a execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Bertioga (SP), além da alteração de canais no Paraná.



Contribuições e sugestões fundamentadas podem ser encaminhadas à ANATEL até o próximo dia 02 de maio, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço www.anatel.gov.br.







Informação: ABERT