A ANATEL fez publicar no Diário Oficial da União da última segunda-feira as Consultas Públicas nºs 607 e 608, ambas versando sobre alteração num denominado ‘Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária – PRRadCom’.
Segundo a proposta apresentada na Consulta Pública nº 607 deverão ser designados canais para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária em diversos municípios recentemente emancipados, principalmente no Rio Grande do Sul, conforme listagem.
U.F. MUNICÍPIO CANAL
AL Jequiá da Praia 285
BA Barrocas 285
BA Luís Eduardo Magalhães 285
GO Campo Limpo de Goiás 200
GO Gameleira de Goiás 200
GO Ipiranga de Goiás 285
MT Bom Jesus do Araguaia 200
MT Conquista d’Oeste 285
MT Cuverlândia 285
MT Nova Nazaré 285
MT Nova Santa Helena 200
MT Novo Santo Antônio 200
MT Santa Cruz do Xingu 200
MT Santa Rita do Trivelato 200
MT Santo Antônio do Leste 200
MT Serra Nova Dourada 200
MT Vale do São Domingos 285
PI Pau D’Arco do Piauí 200
RN Jundiá 200
RS Aceguá 285
RS Almirante Tamandaré do Sul 292
RS Arroio do Padre 285
RS Boa Vista do Cadeado 300
RS Boa Vista do Incra 300
RS Bozano 290
RS Canudos do Vale 292
RS Capão Bonito do Sul 285
RS Capão do Cipó 200
RS Coqueiro Baixo 290
RS Coronel Pilar 285
RS Cruzaltense 285
RS Forquetilha 292
RS Itati 285
RS Jacuizinho 200
RS Lagoa Bonita do Sul 285
RS Mato Queimado 285
RS Novo Xingu 285
RS Paulo Bento 290
RS Pedras Altas 285
RS Pinhal da Serra 285
RS Rolador 285
RS Santa Cecília do Sul 285
RS Santa Margarida do Sul 200
RS São José do Sul 290
RS São Pedro das Missões 200
RS Tio Hugo 285
RS Westfalia 285
Traz ainda a Consulta Pública nº 607 proposta de adequação do PRRadCom em 03 (três) municípios que tiveram seus nomes alterados – Mosquito (TO), São Bento do Pombal e Tacima (PB).
Já pela Consulta Pública nº 608 a ANATEL propõe a designação do canal 291 para a execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Bertioga (SP), além da alteração de canais no Paraná.
Contribuições e sugestões fundamentadas podem ser encaminhadas à ANATEL até o próximo dia 02 de maio, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço www.anatel.gov.br.
Informação: ABERT
Rádio AGERT
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