O governo federal acabou com a possibilidade de os prefeitos gerarem uma programação local própria nos canais de televisão que forem solicitados ao Ministério das Comunicações.
Em decreto editado em fevereiro, o governo havia criado a RTVI (retransmissora de televisão institucional), dando às prefeituras a possibilidade de ter um canal institucional com até 15% do tempo destinado à programação local.
Isso significa que, se uma RTVI ficasse 24 horas no ar, os prefeitos poderiam veicular 3 horas e 36 minutos de geração própria. O decreto também abria a possibilidade de patrocínio para essa programação.
Agora, os canais que forem pedidos pelos prefeitos podem apenas retransmitir a programação das emissoras institucionais, como TV Câmara, TV Senado, canais ligados ao Judiciário e Radiobrás. O recuo aconteceu depois de críticas de que a medida poderia servir de moeda de troca eleitoral.
Para ter uma RTVI, os prefeitos precisam apenas comprovar que existe um canal vago na cidade. Apenas São Paulo e Rio de Janeiro não têm mais espaço para novos canais. Esses canais transmitirão os programas institucionais, acessíveis por TV por assinatura.
"Em um primeiro momento, é difícil gerar conteúdo e ter patrocínio. Televisões e rádios institucionais, no Brasil, ainda são vistos pela população como uma espécie de coisa chapa-branca, como se estivesse a fim de fazer propaganda de governo", disse Paulo Lustosa, secretário-executivo do Ministério das Comunicações.
"A maneira de você tirar esse ranço é colocar conteúdos produzidos em nível nacional, que não têm comprometimento dos problemas políticos locais", afirmou o secretário-executivo.
Lustosa disse ainda que a possibilidade de as prefeituras gerarem programação própria poderia ser prejudicial para as contas públicas, porque as prefeituras iriam gastar para produzir e teriam dificuldade de conseguir patrocínio.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações não descartou, porém, a possibilidade de, no futuro, os prefeitos serem autorizados a ter programação própria. Ele negou que as emissoras de TV aberta tenham feito pressão para a modificação do decreto que criou a RTVI.






Informação: AESP/Folha de São Paulo Brasil - Radiodifusão