Começou ontem, no Ministério da Justiça, em Brasília, a maratona de discussões para a reclassificação indicativa da programação da TV. O primeiro encontro teve como temas Televisão Brasileira, Classificação Indicativa, Liberdade de Expressão e Proteção à Criança e ao Adolescente. Os nomes dos representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil também foram publicados ontem, por meio de Portaria, no Diário Oficial da União. Emissoras estão representadas por associações: Evandro Guimarães (Abert), Jorge da Cunha Lima e Marco Antônio Coelho Filho (Abepec), Wagner Monteiro e Flávio Martinez (Abratel) e Luiz Eduardo Borgerth (Abra), entre outros. Há ainda representantes de produtoras independentes, da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e do Centro Brasileiro de Mídia para Crianças e Adolescentes (Midiativa).
A campanha Quem Financia a Baixaria É contra a Cidadania está duplamente na lista: além de Pedrinho Guareschi e Ricardo Moretzon, Orlando Fantazzini, criador da campanha, é o representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O processo é complexo: a cada encontro (serão seis), todos debatem o tema escolhido - a segunda reunião, que abordará Experiências Internacionais e Critérios e Procedimentos no Brasil, está prevista para 19 de maio. Em caso de discordâncias, caberá ao Ministério da Justiça decidir quais pontos serão acolhidos. O relatório irá para consulta pública para depois tornar-se uma proposta de regulamentação.









Informação: AESP/ O Estado de São Paulo