Na avaliação de André Barbosa, assessor especial da Casa Civil para assuntos de comunicação, somente agora está sendo possível avaliar que a edição do decreto que criou as emissoras institucionais (RTVIs), inclusive com a possibilidade de geração local parte da programação, foi precipitada.
Barbosa considera que os méritos da proposta inicial são inegáveis, por permitir que a totalidade da população brasileira, e não apenas os que dispõem de televisão por assinatura, tenham acesso aos canais da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça e, portanto, às discussões do Legislativo e Judiciário. Haveria também ganhos ao se ampliar a rede de distribuição dos sinais da Radiobrás e permitir a produção local de televisão. "Mas houve um erro de timing. Não era hora ainda de abrir esta possibilidade, por diversas razões”, afirma Barbosa. Segundo o secretário, o governo pretende, primeiramente, criar condições para a criação dos conselhos municipais de comunicação social, que serão a base para a implementar os diferentes projetos de comunicação pública e comunitária.
As RTVIs foram criadas há menos de dois meses e rapidamente o decreto foi alterado, impedindo a possibilidade de geradoras institucionais. Sabe-se que o setor de radiodifusão se opÕs à idéia.
Na avaliação do governo, não existe possibilidade concreta de produção de televisão na maior parte dos municípios brasileiros e haveria uma “corrida” para a obtenção de conteúdo paralelo produzido em nível nacional. Este primeiro erro foi corrigido, na avaliação de Barbosa, com a publicação do segundo decreto que revogou os artigos que permitiam a geração local. “Mas isso será provisório, porque a pretensão do governo é, no futuro, quando os conselhos de comunicação social municipais começarem a funcionar, permitir a geração no município”, afirmou o assessor.
O segundo grande problema do timing na publicação do Decreto foi abrir um precedente para a concessão de retransmissoras num momento em que se prepara o espectro radioelétrico para a implantação da televisão digital. Além disso, desde 2001 não se concede novas geradoras com o argumento de que é preciso preparar o espectro para a transição digital. Mas este erro não há como corrigir, na visão do assessor: “nós ficamos muito mal com toda esta gente que solicitava a abertura de novas licitações para geradoras de televisão”, afirma Barbosa.

Análise
A reserva de espectro para a canalização da TV digital é um problema facilmente contronável, já que a Anatel, com a assessoria do CPqD, reservou canais para todas as geradoras e retransmissoras em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, localidades por onde será certamente implantada a televisão digital. Basta não abrir mão destes canais já reservados e entregá-los a uma emissora institucional.
A outra curiosidade da política de comunicações do governo é a exigência de criação dos conselhos municipais de comunicação social para depois viabilizarem a existência da geração de televisão municipal nas RTVIs. A experiência dos movimentos sociais é “abrir caminho andando”.
As justificativas do assessor da Casa Civil não dissipam as suspeitas de que o governo cedeu a um forte movimento de oposição às RTVIs vindo das redes e geradoras comerciais.








Informação: AESP/Tela Viva News