Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promete regular a inserção publicitária em TVs educativas. A proposta, de autoria do deputado Paulo Lima (PFL/SP), tem como objetivo autorizar essas emissoras a veicularem propaganda institucional e a receberem patrocínio, mas seguindo cota estabelecida. Pela proposta, as inserções de propaganda nesses canais não poderão ocupar mais do que 10% do tempo total de transmissão diária de programação.
O projeto ainda pode restringir o tipo de produto que anunciará nessas redes. Há uma emenda nele para proibir patrocínio ou comerciais de empresas que vendem produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. No alvo estão os comerciais de bebidas alcoólicas e cigarro. A emenda também amplia o conceito de televisão educativa. Pela proposta, as TVs educativas não são apenas aquelas que se dedicam exclusivamente à transmissão de aulas. Emissoras como a TV Cultura, a TVE e o próprio canal Futura, que veiculam programas com finalidades educativas, artísticas e culturais, são classificadas como emissoras educativas.
A TV Cultura vem se tornando mais flexível no que diz respeito a ações publicitárias, com base no estatuto da Fundação Padre Anchieta, mantenedora do canal. No passado, as atrações da casa só permitiam anunciantes sob a condição de "Apoio cultural". A venda de breaks comerciais, normalmente institucionais, é fato mais recente.
O projeto do deputado Paulo Lima está sendo analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e a de Comunicação e Informática e deve ser votado nos próximos dias.








Informação: AESP/ O Estado de S.Paulo - Caderno 2