O Governo publicou nesta quarta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, o decreto que institui a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de anteprojeto da Lei Geral da Comunicação Eletrônica e de Massa. Segundo o decreto, o grupo será formado por dois representantes da Casa Civil e um representante dos seguintes Ministérios: Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação e Relação Exteriores.

Além também de representantes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União. O decreto cria um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, especialistas no setor e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Missão: oferecer contribuições para a criação da Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa. Os membros desse comitê serão indicados pelo ministro-chefe da Casa Civil.











Informação: Meio & Mensagem