Emissoras e retransmissoras de rádio e TV poderão ser obrigadas a veicular programas voltados para a valorização da cultura afro-brasileira, caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 5042/05. A proposta, de autoria do deputado Badu Picanço (PL-AP), determina que essa programação seja transmitida a partir do ano que vem, entre 6 e 22 horas, com no mínimo 2% do tempo diário de operação. Entre 2007 e 2009, esse percentual será elevado para 3% da programação total do dia, passando a 4% a partir de 2010.
Pelo projeto, os programas obrigatórios devem enfocar as tradições, o folclore, a situação econômica e social do afrodescendente ou a divulgação de fatos jornalísticos relativos a iniciativas da população negra. Além de supervisionar o conteúdo, o Poder Executivo terá de produzir programa jornalístico diário, com no mínimo dez minutos de duração, destinado à divulgação de notícias relativas à população afro-brasileira, para veiculação em estações de radiodifusão obrigadas a cumprir a nova lei.

Discriminação
Badu Picanço espera que a veiculação desses programas contribua para a queda da discriminação contra a população negra. "Atualmente, a imagem do afrodescendente mostrada na TV se resume a enfoques de notícias degradantes", observa. Picanço acrescenta que é preciso entender a complexidade intelectual, a forte carga de tradições e de cultura próprias e a noção de dignidade pessoal presente nos negros.
Em caso de infração, a emissora ou retransmissora será punida com multa de até R$ 2 mil. Na reincidência, as transmissões podem ser suspensas por até dois dias.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Educação e Cultura. Depois, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.













Informação: Agência Câmara