No último dia 18 de abril (as portarias foram publicadas no D.O.U.), o Ministério das Comunicações multou 09 (nove) rádios comunitárias (distribuídas pelos Estados da Bahia, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul) por contrariarem o disposto no artigo 21, IV, da Lei nº 9.612, c/c o artigo 40, XV, do Decreto nº 2.615, ou seja, por veicularem propaganda e publicidade comercial durante suas transmissões.
As rádios, cada uma multada em R$ 613,52 (seiscentos e treze reais e cinqüenta e dois centavos), foram as seguintes: Associação Comunitária Contorno (Capim Grosso/BA), Associação Comunitária do Periperi e Adjacências (Caetite/BA), Associação Comunitária dos Moradores de Cantagalo (Cantagalo/PR), Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão (Catalão/GO), Associação Pró Desenvolvimento de Vera Cruz (Vera Cruz/RS), Associação Rádio Comunitária Itaipulândia (Itaipulândia/PR), Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM Cultural e Comunicação Social (Nova Esperança do Sul/RS), Fundação Cultural Ebenezer (Santa Helena de Goiás/GO) e União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado (Lajeado/RS).
Com essas, 19 (dezenove) são as penalidades aplicadas a rádios comunitárias pelo Ministério das Comunicações publicadas neste ano, sendo que 17 (dezessete) somente neste mês de abril.
Tal número é expressivo considerando que em todo o ano de 2004 apenas 27 (vinte e sete) penalidades foram aplicadas, contra 12 (doze) em 2003.
Informação: Abert
Rádio AGERT
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