A exibição pública de imagens de pessoas fumando poderá ser proibida no Brasil, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 4921/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ). A proibição valerá para todos os programas televisivos nacionais veiculados por emissoras abertas ou por assinatura e produções cinematográficas ou de vídeos, independentemente de sua duração (curta, média ou longa metragem).
A proposta acrescenta dispositivos à Lei 9294/96, que restringiu a publicidade e o consumo de produtos fumígeros em ambientes fechados. A lei é considerada um marco na campanha antitabagista no País. Mesmo reconhecendo a importância dessa lei, o deputado Carlos Nader disse que a legislação deixou uma brecha para outro tipo de estímulo ao hábito de fumar: a exibição de cenas com cigarro em filmes, telenovelas e minisséries. "Ao alçar o cigarro à condição de objeto cenográfico em uma produção que chega à casa de milhões de brasileiros, as emissoras de TV acabam por propagandear, de maneira subliminar, o uso do cigarro", afirmou. No caso dos filmes, as emissoras de televisão ou as salas de exibição terão que informar, antes e depois da veiculação da obra em que apareçam pessoas fumando, mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo. A regra vale para produções nacionais e estrangeiras.

Suspensão
Segundo Nader, a composição de um personagem de sucesso na TV ou no cinema pode exercer forte influência sobre a opinião pública, especialmente sobre os jovens. "As pesquisas demonstram que 90% dos fumantes adquirem o vício antes dos 19 anos, o que leva a publicidade do cigarro a ser dirigida ao público jovem."
De acordo com o PL 4921/05, as empresas de comunicação ou produtoras de filmes que desrespeitarem a proibição poderão ter a programação suspensa temporariamente. Nader explica que o objetivo do projeto não é censurar os meios de comunicação. Ele lembra que a Constituição já prevê restrições à propaganda comercial de cigarros.

Tramitação
O projeto tramita em uma comissão especial criada para analisar propostas que tratam da proibição de propagandas de cigarros e bebidas. A matéria está sujeita à
análise do Plenário.




















Informação: AESP/ Jornal da Câm