Como resultado das consultas públicas 597 e 606, realizadas respectivamente em fevereiro e março deste ano, a Anatel aprovou mudanças no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão (PBTV) e no Plano Básico de Retransmissão de Televisão. As alterações são as seguintes:
* Incluído no PBTV os canais 27+E em Barra de São Francisco/ES (excluído do PBRTV), e 14E em Canoinhas/SC;
* Incluídos no PBRTV os canais 11+E de Piripá/BA, 19- de Três Corações/MG, e 42- do Rio de Janeiro/RJ (Serra do Mendanha);
* Alteradas as características técnicas dos canais do PBTV: 13 de Acapiara/CE (Montimo), 25 de Goiatuba/GO, 9 de Posse/GO, 39+ de Campo Grande/MS, 3 de Paragominas/PA, 25 de Petrolina/PE, 56+, 28 e 49, do Rio de Janeiro/RJ (Serra do Mendanha), 14 de Ji-Paraná/RO, 20+ de Assis/SP, 14+ de Itaí/SP, 41- de Miracatu/SP, 42E de Mongaguá/SP, 20E de Nhandeara/SP, 39- de Orindiúva/SP, e 20+ de São Miguel Arcanjo/SP.
As entidades cujas características técnicas estão sendo alteradas têm 90 dias para apresentar ao Ministério das Comunicações a documentação necessária, conforme legislação, para que possa ser emitido o novo ato de autorização de funcionamento.
Informação: AESP/ Tela Viva News
Rádio AGERT
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