Durante a audiência realizada na quinta, 12, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, deixou claro para os deputados a gravidade do contingenciamento dos recursos da Anatel, especialmente para cumprir sua missão fiscalizadora. Elifas mostrou que dos R$ 453 milhões do orçamento da Anatel aprovado pelo Congresso, R$ 76 milhões destinados ao pagamento de pessoal não podem e não foram contingenciados. Do restante, R$ 377 milhões, destinados à manutenção da agência, especialmente os investimentos para dotar a Anatel de melhores recursos para cumprir sua missão - principalmente as despesas com a fiscalização - estão contingenciados R$ 287 milhões, ou seja, 74% dos recursos previstos. O presidente da Anatel explicou que as despesas com a manutenção da sede da agência e os 26 escritórios foram de R$ 80 milhões em 2004. Sobram apenas R$ 10 milhões para investimentos.

O que não será feito
O presidente da Anatel descreveu para os deputados atividades essenciais que poderão deixar de ser feitas com esta redução de recursos. Ao fazer este tipo de divulgação, de certa forma a Anatel está “lavando as mãos” diante do Poder Executivo. A longa lista de Elifas Gurgel é a seguinte:
* Redução das atividades de fiscalização com a dificuldade para o pagamento de diárias de viagem, limitando-a às capitais;
* Dificuldades para contratar serviços de consultoria que preparem os documentos necessários à prorrogação dos contratos de concessão da telefonia fixa, o Índice Setorial de Telecomunicações e o Modelo de Custos, entre outros. Também não será possível contratar consultorias para cumprir as determinações do TCU relativas aos diversos serviços regulados pela agência;
* Redução no atendimento ao usuário dos serviços de telecomunicações através do 0800 da Anatel;
* Dificuldades para aquisição de equipamentos para otimizar a fiscalização, como centro de monitoramento de redes, estação de monitoramento de satélites, entre outros sistemas em desenvolvimento na agência;
*Dificuldade para realizar a publicação legal de informações de utilidade pública;
* Impossibilidade de realizar a formação dos novos servidores contratados após o Concurso Público, bem como a formação continuada dos servidores, e ainda a impossibilidade de realizar o novo concurso previsto inicialmente para julho;
* Impossibilidade de pagamento da contribuição do País à União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Agente arrecadador
Quando era presidente da Anatel, Renato Guerreiro costumava se orgulhar de a agência arrecadar mais do que gastar, ao contrário de outras agências que regulam setores menos dinâmicos. Mas a situação atual é quase indecorosa. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Anatel, em 2004 a receita do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), destinado especificamente à manutenção da agência, foi de nada menos que R$ 1.986.121.670,00, superando a previsão de arrecadação inicial, de R$ 975,9 milhões, em 103,5%. As receitas exclusivamente com as taxas de fiscalização, cujas previsões iniciais correspondiam a 74,8% (ou R$ 729,8 milhões) da previsão de arrecadação total, ficou em R$ 1.180.361.685,00, ou seja, 61,7% além do previsto.

Ação parlamentar
Diante da gravidade da situação, o deputado Júlio Semeguini (PSDB/SP) propôs, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP) aceitou, enviar ofício ao Ministério do Planejamento manifestando o descontentamento dos deputados com a situação que o contingenciamento vem provocando na Anatel.










Informação: AESP/ Tela Viva News