Foi lançada na abertura do congresso da Abert, nesta terça, 17, em Brasília, um movimento para a criação da Frente Parlamentar da radiodifusão, já assinada por 63 deputados e sob a coordenação do deputado Ivan Ranzolin (PP/SC). Segundo o manifesto de criação da Frente Parlamentar, a preocupação central é a "falta de uma política adequada para a concessão do seriço de radiodifusão comercial, educativa e comunitária". O grupo reclama a falta de serviços de radiodifusão em "bairros, vilas e localidades" de pequeno porte, e defende o uso da figura das Rádios Comunitárias para preencher essa lacuna. Mas os parlamentares, que segundo informações do próprio deputado autor da idéia foi criada em sintonia com a Abert e com a associação catarinense de radiodifusores (Acarj), mostram preocupação com a concessão de rádios comunitárias em centros onde já há serviço de radiodifusão. O grupo de parlamentares também pede para que pessoas que colaborem com emissoras de radiodifusão clandestina sejam responsabilizadas solidariamente, propondo inclusive a proibição de venda de equipamentos de radiodifusão para quem não é radiodifusor legalmente estabelecido (idéia vista com simpatia pelo ministro Eunício de Oliveira). A punição recairia também sobre o vendedor do equipamento.
O grupo de criação da frente também ataca o uso comercial das emissoras de radiodifusão comunitárias e da extrapolação territorial, excedendo o previsto em lei. Pedem imposições legais para garantir o limite do serviços a áreas pequenas. Os parlamentares signatários também questionam a fiscalização em relação às emissoras comunitárias, e propõem que o Minicom se aparelhe para executar essa função, ou estabeleça convênios com a Anatel. O grupo também questiona a metodologia de outorgas de radiodifusão comunitária e pede para que não haja novas licenças de rádios comunitárias em localidades com serviço de Ondas Médias, em bairros centrais de cidades onde haja emissoras comerciais. Onde houver muitas emissoras de radiodifusão, o grupo pede simplesmente para que não haa rádios comunitárias. E pede, por fim, que as outorgas sejam dadas em lotes de apenas uma freqüência por cidade.
A surpresa da Frente Parlamentar da radiodifusão é a assinatura de deputados de partidos que tradicionalmente se alinharam à briga dos radiodifusores comunitários. Subscrevem a frente, por exemplo, os parlamentares Maria do Carmo Lara (PT/MG), Rubens Otoni (PT/GO), Jandira Feghali (PC do B/RJ), Sandra Rosado (PSB/RN), Vanessa Grazziotin (PC do B/AM), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Isaias Silvestre (PSB/MG) e Vitório Mdioli (PV/MG).













Informação: AESP/ Tela Viva News