Preservar o conteúdo nacional é fundamental para a radiodifusão brasileira. A evolução acelerada das tecnologias de informação e comunicação tem estimulado a convergência na distribuição de voz, vídeo, dados e texto que trafegam nas mais diversas plataformas. Criam-se, a cada dia, múltiplas possibilidades de combinação entre conteúdos, meios e terminais de acesso. Diante disso, setores de negócios antes distintos, como empresas de telefonia, de produção audiovisual, de radiodifusão e televisão por assinatura, passam também a convergir, propiciando inúmeras fusões, acordos ou parcerias e estimulando a atuação global dos principais grupos internacionais de mídia e comunicação.
No Brasil, empresas de telecomunicações ensaiam agressivas iniciativas de oferta de serviços de entretenimento e informação que lhes possibilitem ampliar a receita média por usuário, extrapolando seus limites e avançando sobre a comunicação social.
Ocorre que as principais empresas de telecomunicações atuantes no País são oriundas do processo de privatização do Sistema Telebrás, sem restrições quanto à origem de seu capital e sem previsão legal para prestação de serviços de comunicação social. E mais: elas não têm nenhum compromisso com o desenvolvimento cultural e socioeconômico da população.
Nesse contexto, o 23 Congresso Brasileiro de Radiodifusão debaterá, até amanhã, a seguinte questão: qual o real sentido das ameaças que enfrentará o setor de radiodifusão brasileiro, o setor de comunicação social e toda a sociedade, na ausência de mecanismos que assegurem a soberania das empresas nacionais sobre a produção e distribuição de conteúdo no País?
À época da promulgação da Constituição de 1988, as empresas de rádio, televisão e jornalísticas eram os únicos meios que se caracterizavam como formas de comunicação social. Já as telecomunicações não se destinavam à comunicação social, pois interligavam pessoas determinadas, em um processo mais restrito. Mas o fato é que a evolução tecnológica produziu mudanças sensíveis. Surge, então, uma nova realidade: a comunicação social é feita não apenas através das empresas jornalísticas ou de radiodifusão.
Na prática, já se observa uma crescente liberdade para que estrangeiros detenham participação ou controle efetivo não apenas na infra-estrutura de empresas que distribuem conteúdo com características de comunicação social, mas também em sua orientação editorial. Ora, de que adianta reservar aos brasileiros a propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão se não há o firme propósito de se assegurar a eles o controle efetivo sobre o provimento de conteúdo de comunicação, distribuído no mercado interno através de qualquer plataforma?
Na verdade, o que falta são regras aplicáveis no que se refere ao conteúdo e suas plataformas de distribuição. Veja, por exemplo, o que aconteceu em outros países. Na Itália, não há mais dramaturgia, pois no horário nobre deles impera a programação dos Estados Unidos. Na França, mesmo com proteção ao conteúdo nacional, quatro dos dez programas mais vistos são americanos. Na Inglaterra é pior: dos dez programas com maior audiência, seis são americanos.
As corporações americanas nada mais fazem do que compensar a saturação do seu mercado doméstico. Basta ver os significativos números de fusões no setor de comunicações, conforme artigo escrito pelo professor Dênis de Moraes, da Universidade Federal Fluminense. Entre 1991 e 1998, as fusões saltaram de 142 para 587 em todo o planeta, com o volume de capital movimentado disparando de US$ 7 bilhões para US$ 79 bilhões.
Enfrenta-se ainda outras ameaças em decorrência da forma como foi privatizado o Sistema Telebrás. As empresas de telecomunicações passaram a impor contínuas restrições ao tráfego de sinais de televisão através de redes terrestres de telefonia, na medida em que, donas da infra-estrutura, dão preferência a serviços que consideram mais lucrativos ou que sejam de seu interesse estratégico.
Faixas de freqüência outrora destinadas à prestação de serviços auxiliares de radiodifusão também têm sido reservadas para as operadoras de telefonia prestarem serviços de comunicação, limitando perigosamente a atuação das empresas de radiodifusão.
As novas questões que emergem a partir dos conceitos de convergência e de globalização precisam ser cuidadosamente debatidas e regulamentadas. Proteger e fomentar o setor de radiodifusão brasileiro representa assegurar mecanismos de integração da Federação, de defesa do idioma nacional, de valorização da cultura do País e de oferta gratuita de informação, educação e entretenimento a 180 milhões de brasileiros.



(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3)(José Inácio Pizani - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).)









Informação: AESP/ Gazeta Mercantil Editoriais - Mídia