No encerramento da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) sugeriu que as emissoras comunitárias tenham permissão para captar publicidade, com limite de até 10% do tempo de programação. Bittar é relator dos projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que estabelecem normas para o serviço de televisão comunitária. A proposta deve ser incluída em substitutivo que Bittar apresentará em até duas semanas.

O relator considera o financiamento das emissoras comunitárias o ponto crítico do sistema. Ele afirmou que também estuda a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o reaproveitamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Crédito do BNDES
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, disse que vai encaminhar ao presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), um pedido para realização de audiência pública com representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo da parlamentar é examinar a criação de linha de crédito especial para o setor de TV comunitária.

Na audiência, deputados lamentaram que a TV Câmara não estivesse cobrindo o evento. Erundina observou que a emissora tem apenas uma equipe para a cobertura das comissões. Por isso, ela vai solicitar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que sejam criadas condições para que todas as comissões tenham a cobertura de seus trabalhos.

A próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática será no dia 25 de maio.











Informação: Sulrádio/ Agência Câmara