O deputado Edson Duarte (PV-BA) afirmou há pouco que a Lei da TV a Cabo foi um passo importante porque reservou um espaço para o canal comunitário. Entretanto, disse que a legislação criou um problema para essas emissoras, porque o público da TV a cabo não é o mais adequado para o canal comunitário.

Segundo Edson Duarte, sua iniciativa ao apresentar o Projeto de Lei 3459/04 foi garantir o alcance geográfico de 16 quilômetros para o sinal das emissoras comunitárias.

O PL 3459/04 tramita em conjunto com o PL 2701/97 e está sendo relatado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Edson Duarte, que participa da audiência pública sobre a situação das TVs comunitárias brasileiras, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, lembrou ainda o papel da TV Câmara como instrumento de aproximação do cidadão com o Legislativo.

Resistência
"Estamos quebrando a cortina de silêncio que paira sobre a discussão do papel das comunicações no País", disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE). Segundo ele, a comunicação comunitária é fundamental para construir espaços de cidadania e enfrentar o controle social imposto pela apropriação privada dos meios de comunicação.

O parlamentar reclamou da resistência que há sobre o assunto na Casa e citou como exemplo o fato de o Projeto de Lei 2701/97, de sua autoria, estar sendo discutido na Câmara há tanto tempo.

Fernando Ferro afirmou, no entanto, que a comunicação comunitária é um movimento irreversível e que, mesmo com pressões sociais sobre a Câmara, os setores mais conservadores tiveram que aprovar a Lei das Rádios Comunitárias.












Informação: Sulrádio/ Agência Câmara