A necessidade de maior discussão sobre formas de financiamento para a instalação e manutenção das emissoras comunitárias foi consenso entre os deputados que participaram da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta quarta-feira. O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou que a permissão para as emissoras comunitárias captarem publicidade, com limite de até 10% do tempo de programação, será incluída em seu relatório sobre os projetos de lei 2701/97, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), e 3459/04, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tramitam em conjunto. As duas propostas estabelecem normas para o serviço de televisão comunitária.
A expectativa de Bittar é apresentar o substitutivo aos projetos em até duas semanas, para que seja analisado pela comissão. O relator considera o financiamento das emissoras comunitárias o ponto crítico do sistema. Ele afirmou que também estuda a criação de um fundo para as TVs comunitárias ou o aproveitamento de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A criação de linhas de financiamento especiais para o setor foi outra opção citada pelos parlamentares na audiência.

Crédito do BNDES
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o debate, disse que vai encaminhar ao presidente da comissão, deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), um pedido para realização de audiência pública com representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é examinar a criação de linha de crédito especial para o setor de TV comunitária.
Na audiência, deputados lamentaram que a TV Câmara não estivesse cobrindo o evento. Erundina observou que a emissora tem apenas uma equipe para a cobertura das comissões. Por isso, ela vai solicitar ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, que sejam criadas condições para que todas as comissões tenham a cobertura de seus trabalhos. O deputado Edson Duarte também ressaltou o importante papel da emissora do Legislativo para aproximar os cidadãos do trabalho dos parlamentares.















Informação: AESP/ Jornal da Câmara