A ABERT reiterou ao Ministério das Comunicações a necessidade de revogação, conforme expressa disposição legal, das autorizações concedidas para execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária de entidades reincidentes na prática de veiculação de propaganda e publicidade comercial.
Em ofício encaminhado no último dia 17, a ABERT requereu, especificamente, a revogação das autorizações concedidas as entidades Associação Comunitária de Amigos Cafelândia – ACAFE (multada já quatro vezes por veiculação de propaganda e publicidade comercial) e Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão (penalizada três vezes somente neste ano de 2005).
No tocante a emissora comunitária de Cafelândia (PR), a mesma foi objeto de denúncia formulada pela ABERT em junho de 2003, época na qual já fora requerida a revogação da autorização para execução do RadCom pela prática reiterada de transmissão de propaganda e publicidade comercial.
Informação: Abert
Rádio AGERT
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