Projeto de Lei determina que, em cinco anos, emissoras de televisão incluam em toda a sua programação legenda codificada – ou legenda oculta – em língua portuguesa, destinada a portadores de deficiência auditiva. De acordo com o Projeto 5088/05, no primeiro ano após a aprovação da lei, as emissoras deverão legendar no mínimo 20% da programação diária, aumentando o percentual em mais 20% a cada ano, até atingir os 100% no prazo previsto.
A proposta prevê prioridade para a legenda codificada nos telejornais, nos programas educativos e infantis e nas mensagens veiculadas pelo poder público, em todas as suas esferas. Além disso, as TVs deverão reservar 20% do seu quadro de linotipistas a profissionais portadores de deficiências físicas.
Informação: Coletiva.net
Rádio AGERT
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