Depois da tentativa frustrada de criar um conselho federal para os jornalistas, eis que o governo federal surge com uma nova idéia: criar conselhos municipais de comunicação. A idéia básica é constituí-los por meio do voto da sociedade municipal, conferindo-lhes a responsabilidade de discutir a produção do conteúdo local a ser veiculado pelos canais que utilizarem o serviço de retransmissão de televisão institucional (RTVI) e criar regras e fiscalizar o funcionamento das rádios comunitárias.

De acordo com o assessor especial da Casa Civil para Assuntos de Comunicação, André Barbosa, o governo federal tem dificuldades em fazer esse tipo de fiscalização. "O governo teria que ter braços muito longos. Também teria que usar todas as delegacias do Ministério das Comunicações e da Anatel. Em outros países, é o conselho municipal que define, por exemplo, quem vai conseguir a concessão pública". No Brasil, só o Ministério das Comunicações pode autorizar e fiscalizar o funcionamento das rádios comunitárias.

O Decreto-Lei 5.371, editado pelo governo Lula no dia 18 de fevereiro deste ano, ainda prevê que os canais locais retransmitirão sinais de sons e imagens de estações geradoras de serviço de radiodifusão da União. Isso quer dizer que cada canal retransmissor terá 85% do tempo preenchido pela programação da Radiobrás ou pelas TVs Câmara e Senado. Os 15% restantes serão destinados à geração de conteúdo institucional e comunitário, produzido pelas representações municipais dos três poderes (câmaras dos vereadores, prefeituras municipais e Judiciário) ou ainda por associações comerciais, igrejas, movimentos populares, ONGs e outras instituições.

André Barbosa não faz previsão quanto ao prazo de início das atividades do conselho municipal. "As propostas devem seguir da Casa Civil para a Presidência da República, e é a decisão do presidente que definirá o tempo. A gente espera que seja o mais rápido possível", afirmou ele ao Comunique-se.

Segundo o assessor, cidades como Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Ribeirão Preto e Campinas já contam com conselhos municipais de comunicação, criados por iniciativa do próprio prefeito ou por movimentos sociais locais com o apoio, afirmou ele, do PT. "Alguns deram resultados, mas temos que evoluir mais. Outros, infelizmente, não chegaram nem a ser regulamentados", admite Barbosa.

Perguntado se a idéia poderia gerar manifestações semelhantes às que a proposta do Conselho Federal de Jornalismo gerou, ele respondeu: "É provável que a gente tenha aqueles que vão estar a favor e aqueles que vão estar contra. Essa discussão faz parte do processo. Há muitos conflitos para serem trabalhados. E esses conflitos vão gerar satisfações e insatisfações. O que precisa mesmo é ter discussão, com representatividade e equilíbrio".

O assessor ressaltou que o governo pretende abrir o debate com a sociedade civil sobre o assunto e que a proposta garante ao Ministério Público plena autonomia para avaliar as ações dos conselhos municipais de comunicação. Adiantou ainda que o governo estuda a destinação de recursos com o objetivo de possibilitar que os municípios disponham de meios para apoiar a produção cultural local e arcar com a estrutura administrativa exigida pelos conselhos.

(*) Da equipe da Oficina da Palavra









Informação: Sulrádio/ Comunique-se