Dentro dos próximos 10 dias o ministro da Casa Civil, José Dirceu, deve nomear os membros do conselho interministerial (criado por decreto do presidente da República no dia 27 de abril) encarregado de formular a proposta do governo para uma Lei de Comunicação Social. A partir da instalação do conselho ele terá 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar sua proposta.

"Vamos chamar todas as entidades envolvidas no assunto e ouvi-las sobre as questões de interesse de cada setor", afirmou André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, ao final do primeiro dia de seminário do VI Fórum Brasil de Programação e Produção, que prossegue amanhã, em São Paulo.

Barbosa adiantou ainda que o Ministério das Comunicações, em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o consórcio europeu DRM, está formando um grupo para fazer testes com o padrão DRM de transmissão de sinais digitais de rádio. Segundo ele, a definição sobre o padrão de rádio digital a ser adotado deverá sair na mesma época que a da TV digital, programada para fevereiro de 2006.







Informação: Meio & Mensagem