Em reunião nesta segunda-feira (6), o Conselho de Comunicação Social enviou um ofício à Mesa do Senado Federal em repúdio à decisão do juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia, que determinou busca e apreensão do livro Na Toca dos Leões, de Fernando Morais, por ofensa ao deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Na obra, Morais reproduz declaração de Gabriel Zellmeister, segundo a qual, se eleito presidente da República em 1989, Caiado teria um plano de esterilizar as mulheres nordestinas para acabar com a superpopulação no país. Em nota, o conselho classificou como censura a decisão do juiz, que proibiu, sob pena de multa, manifestações do autor e da editora sobre o assunto.

O colegiado debateu ainda o Projeto de Resolução nº 61/03, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que normatiza o envio de demandas por parte dos senadores para o conselho. O projeto estabelece que o conselho somente atenderá a requerimento feito por meio das mesas das comissões ou do Plenário. Osmar Dias propõe ainda prazo máximo de duas reuniões para que uma matéria seja deliberada pelo colegiado.

Por entender que o conselho é órgão do Congresso Nacional, vários conselheiros argumentaram que o instrumento mais adequado para o estabelecimento dessas regras seria um projeto do Congresso, uma vez que, sendo do Senado, a aprovação do projeto não teria efeitos no âmbito da Câmara. O presidente do conselho, Arnaldo Niskier, elegeu três representantes para dialogar com o senador Osmar Dias a respeito do projeto.

Tomaram posse no conselho o representante das categorias profissionais de cinema e vídeo, Antônio Ferreira de Sousa Filho, e o representante da sociedade civil, Paulo Marinho. O conselho voltará a se reunir extraordinariamente em 30 de junho, para debater o regulamento de qualidade da TV a cabo e por assinatura. Também ficou marcada, para o dia 1.º de agosto, uma audiência pública sobre rádio comunitária.








Informação: Aesp/ Jornal do Senado