Soluções para a exclusão digital no Brasil e no mundo foram debatidas na tarde de ontem por parlamentares de 21 países, nos três painéis da 3ª Assembléia Geral da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação (Ipait). Além da discussão sobre a criação de um fundo internacional gerenciado pela ONU e do incentivo ao uso do software livre, programas governamentais foram apresentados para mostrar como os países estão enfrentando as diferenças.

Recursos do Fust
A aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na inclusão digital foi cobrada pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA). O jurista Ives Gandra explicou a complexidade da tributação no setor de informática e telecomunicações e disse que há uma discussão jurídica sobre os recursos do Fust, pois o partilhamento das alíquotas entre as operadoras locais e as que realizam chamadas a longa distância ainda não foi definido. Ambos acreditam que a alta carga tributária é um empecilho à inclusão digital da população, pois aumenta o preço de produtos e serviços. Segundo Gandra, "é preciso incentivar a produção e o uso da tecnologia com menor tributação".

Poder público
No painel sobre o papel do poder público e do Parlamento na inclusão digital, Walter Pinheiro afirmou que 150 milhões de pessoas estão excluídas do acesso à tecnologia digital de informação no Brasil. Segundo ele, um dos motivos dessa exclusão é o alto custo dos serviços e produtos, causado, além da alta carga tributária, pela submissão da indústria nacional aos conglomerados mundiais.
O deputado afirma que uma nova luta de classes está sendo travada, dessa vez "entre os que acessam e os que não têm direito de acessar a informação". Ele citou a geração de empregos de alto nível e a redução da desigualdade social como conseqüências do investimento em tecnologia, mostrando as diferenças no número de internautas entre Brasil e Coréia do Sul: 552 para cada mil habitantes no país asiático; e apenas 82 a cada mil, no Brasil.

Instrumento de desenvolvimento
A relação entre os desenvolvimentos econômico e tecnológico foi ressaltada pelo vice-presidente do Banco Mundial, Mohamed Mushin. Ele citou a China e a Índia como exemplos de países que usam agressivamente a tecnologia da informação como instrumentos de redução da pobreza e fome. "Há uma forte relação entre a redução da pobreza, o crescimento econômico e o uso das tecnologias da informação", afirmou.
Expositor no painel que tratou do financiamento dos programas de inclusão digital, Mushin afirmou que um dos pilares para a redução das desigualdades sociais é a criação de um bom ambiente para investimentos, que pode exigir mudanças legislativas. Ele lembrou que em Toronto, no Canadá, uma empresa pode ser aberta rapidamente, enquanto no Brasil são necessários 52 dias.

Projetos de inclusão
As iniciativas da Coréia do Sul e o debate internacional sobre a inclusão digital foram temas tratados pelo deputado sul-coreano Kim Suk Joon no painel "Instrumentos de Inclusão Digital". O deputado Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), que coordenou o painel, questionou o parlamentar sobre a criação de um fundo internacional para a inclusão digital, que seria controlado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teria participação monetária proporcional ao grau de desenvolvimento tecnológico de cada país. Kim Suk Joon respondeu que a solidariedade entre as nações pode criar dispositivos para resolver o financiamento.
O segundo palestrante do painel foi o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Rogério Santanna. Ele apresentou o Programa "Governo Eletrônico para Todos", conjunto de iniciativas do governo federal que inclui ações de inclusão digital, gestão de sites e do acesso on-line aos serviços governamentais, e integração dos sistemas entre os diferentes órgãos do Governo.
Além de Santanna, os representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, Rodrigo Rollemberg e Marcelo Lopes, citaram os programas "PC conectado" e "Casa Brasil" como as principais iniciativas para integrar a população que não tem acesso ao mundo digital.
O uso do software livre foi apontado pelos representantes do Executivo como uma estratégia para diminuir a dependência governamental dos fornecedores internacionais de tecnologia. Segundo Rogério Santanna, o Brasil precisa avançar na gestão do conhecimento para que haja um compartilhamento de informações mais eficiente entre as diferentes instâncias da sociedade.









Informação: Aesp/ Jornal da Câmara