Na primeira audiência pública da Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social para discutir a implantação da TV digital, realizada nesta quarta-feira (8), o presidente da Comissão de Educação (CE), senador Hélio Costa (PMDB-MG), defendeu a idéia de que o modelo a ser adotado pelo Brasil favoreça a interatividade e a inclusão social. Segundo ele, a TV digital não precisa operar inicialmente em alta definição, mas oferecer à população mecanismos que facilitem o acesso à educação e aos serviços virtuais disponibilizados atualmente pelos órgãos públicos.
- A TV digital oferece uma variedade tão grande de serviços que certamente vai produzir uma verdadeira revolução na comunicação de massa, como a verificada nos países desenvolvidos. Porém, na Europa como nos Estados Unidos, os sistemas são todos a cabo, enquanto que, no Brasil, o sistema a cabo representa menos de 10% da televisão. Então tudo tem que ser feito para a TV aberta. Precisamos saber, por exemplo, se as empresas vão promover a educação a distância e a interação comunitária, se vão oferecer informações sobre serviços públicos municipais e estaduais, além de dados sobre cadastros da Receita Federal e do SUS (Sistema Único de Saúde). Tudo o que o governo hoje oferece via Internet ele pode oferecer nesses canais da TV digital - disse o presidente da CE, à qual a Subcomissão é vinculada.

Para Hélio Costa, a escolha do modelo de TV digital a ser adotado pelo Brasil deve considerar as características sócio-econômicas do país, para que as adaptações a serem feitas na adoção do sistema não prejudiquem a população.
- As emissoras não precisarão inicialmente transmitir em alta definição toda a programação. Temos que nos adaptar à realidade e não se deve confundir TV digital com TV digital de alta definição (HDTV). TV em alta definição é coisa de rico. Evidentemente existem dificuldades de se encontrar o modelo entre os três sistemas amplamente conhecidos no mundo inteiro, que são o americano, o japonês e o europeu. Alguns são pelo modelo europeu. Existe uma preferência generalizada pelo modelo japonês, que oferece mais mobilidade através da telefonia celular e da transmissão de imagens. E muitos acham que deveríamos adotar um modelo único, partindo do Canadá até a Patagônia, justamente para facilitar a comunicação entre os países do continente - disse o senador.

Hélio Costa sugeriu que o governo concedesse vantagens às empresas fabricantes do equipamento que irá converter as imagens do sistema analógico para o digital. E que também fosse revista a legislação atual que impõe multa de 30% às indústrias que não incluírem bloqueadores de canal nos aparelhos televisivos de fabricação recente. Já o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu a adoção de um modelo de TV digital comum para todos os países da América do Sul.

Participantes da audiência pública divergem sobre modelo de TV digital

Durante a audiência pública que debateu a implantação da TV digital na Subcomissão de Cinema, Teatro e Comunicação Social nesta quarta-feira (8), o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, confirmou que a escolha do sistema a ser adotado pelo Brasil será anunciado em fevereiro do próximo ano. Segundo ele, o padrão a ser adotado pelo país levará em conta os interesses das empresas de comunicação, dos centros de pesquisa tecnológica e dos consumidores.
Já o consultor da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Fernando Bittencourt, criticou a demora na escolha do sistema de TV digital a ser adotado pelo país. Segundo ele, a indefinição acarreta perdas na vantagem competitiva dos setores da indústria do consumo, além de provocar prejuízos aos profissionais que se dedicam à produção de conteúdo audiovisual e de aplicativos. Bittencourt defende a adoção irrestrita da TV digital de alta definição (HDTV).
- O futuro é a TV digital de alta definição.

Deve-se valorizar a TV aberta e os prazos devem ser cumpridos. Enquanto os países desenvolvidos discutem o fim da TV analógica, o Brasil ainda discute a escolha do modelo de TV digital - afirmou Bittencourt. A posição do representante da Abert foi criticada pelo presidente da Comissão de Educação (CE, à qual a Subcomissão é vinculada), senador Hélio Costa (PMDB-MG), segundo o qual a implantação da TV digital no país deve ser feita por etapas distintas.

Já o diretor da área de componentes eletrônicos da Associação Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Fernando Guerra, acredita que a indústria nacional possui condições para a fabricação imediata dos componentes a serem utilizados pelo sistema, independentemente do modelo a ser adotado pelo governo.
- O desafio estará concentrado na produção do software. A escolha do padrão significa uma oportunidade para o remodelamento da indústria, reverterá o déficit do setor, formará capital intelectual e ajudará setores estratégicos na produção de softwares e semicondutores - afirmou Guerra.
Para o diretor da TV digital da Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Ricardo Benetton Martins, a interatividade será o ponto diferencial do modelo a ser adotado pelo Brasil em relação aos padrões utilizados por outros países. Durante a audiência pública, Hélio Costa lamentou a ausência do representante das empresas de telefonia celular ao encontro.








Informação: Aesp/ Jornal do Senado