O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, vai sugerir ao comitê gestor do Sistema Brasileiro de TV Digital que estude uma forma de dar incentivo fiscal aos aparelhos de conversão dos sinais digitais de televisão para analógicos. Esse conversor permitirá às pessoas continuar utilizando seu televisor analógico, mesmo que o sinal recebido pela antena seja digital. Além disso, o conversor será usado para a interatividade, possibilitando o acesso à internet. A idéia é dar isenção de PIS e Cofins.

Lustosa defendeu mais uma vez a utilização da televisão como instrumento de inclusão digital. Durante audiência pública da Comissão de Educação do Senado, reiterou a intenção do governo em considerar primeiramente a interatividade que a TV Digital pode proporcionar aos usuários.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), ao contrário do governo, defendeu que o modelo brasileiro de televisão digital dê prioridade para a alta definição de imagens e sons, no lugar da interatividade. O consultor da Abert, Fernando Bittencourt, mostrou preocupação com a tendência de o governo brasileiro optar por um modelo mais barato, sem a possibilidade de alta definição. "É muito perigoso ter uma tecnologia exclusiva, que não existe no mundo. Isso pode prejudicar o consumidor", alertou.

Segundo Lustosa, até fevereiro de 2006, o Brasil definirá o modelo que será adotado no País, sob os aspectos social, econômico, cultural, regulatório e técnico. O governo passado estudava implantar no Brasil um dos três padrões de TV digital existentes no mundo: americano, europeu e japonês. O atual governo baixou um decreto presidencial em novembro de 2003, instituindo o Sistema Brasileiro de TV Digital. Os estudos da TV Digital que vêm sendo preparados pelo Ministério da Comunicações, em conjunto com a Fundação CPqD e universidades, serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 10 de dezembro.











Informação: Aesp/ O Estado de S.Paulo Economia