A Comissão de Defesa do Consumidor vai pedir explicações ao Ministério das Comunicações sobre a aplicação dos recursos arrecadados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a cobrança da taxa de fiscalização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, pelo presidente da comissão, deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP). O parlamentar quer saber como são aplicados os recursos recolhidos com o pagamento da taxa de fiscalização, uma espécie de imposto criado durante o processo de privatização das empresas de telecomunicações e que deveria ser aplicado na fiscalização dos serviços prestados pelas companhias privadas. Em 2004, o imposto representou uma receita de cerca de R$ 1,5 bilhão. Para 2005 a previsão é que esse número chegue a R$ 2 bilhões.

Para o deputado Eduardo Seabra (PTB-AP), desde que o sistema foi privatizado, as operadoras têm se preocupado apenas com a ampliação do número de clientes e não com a qualidade dos serviços prestados. “Então, agora que já ampliou a oferta é preciso melhorar a qualidade. É nesse sentido que ainda é preciso fazer um grande trabalho.”

Audiência com a Claro
Nesta quinta-feira, a Comissão de Defesa do Consumidor realizou audiência pública com a operadora de telefonia Claro para debater os problemas enfrentados pelos consumidores. Todos os dias milhares de queixas são apresentadas nos Procons espalhados pelo País. As operadoras de telefonia fixa e móvel figuram entre as primeiras colocadas nas listas dos piores serviços. E a tendência é que a situação fique ainda pior. Segundo dados apresentados pela Anatel durante a audiência, a Agência também foi atingida pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal no início do ano. Do total de recursos arrecadados junto às operadoras, apenas 5% poderão ser aplicados em fiscalização. Segundo Eduardo Seabra, com o corte o monitoramento fica comprometido e a qualidade dos serviços pode cair ainda mais.

Outras agências reguladoras também sofreram com os cortes, entre elas a Agência de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).










Informação: Aesp/ Jornal da Câmara