A Câmara voltará a analisar a criação da Ordem dos Jornalistas do Brasil (OJB). A proposta foi reapresentada à Casa pelo deputado Celso Russomanno (PP-SP) por meio do Projeto de Lei 5253/05. Em 2002, projeto com o mesmo teor (PL 6817/02) foi apresentado pelo parlamentar, mas foi recusado pelo Plenário junto com proposta do Executivo que criava o Conselho Federal de Jornalismo (PL 3985/04).



O novo projeto de Russomanno, além de criar a OJB, prevê alterações no exercício da profissão de jornalista, com o objetivo de "disciplinar os excessos em que incorrem certos profissionais inescrupulosos e indiferentes à ética".


Exercício profissional



De acordo com o texto, serão reconhecidos como jornalistas apenas os profissionais inscritos na OJB, que será presidida por um conselho federal e agirá como órgão de seleção, representação, disciplina e defesa da profissão. Ao atuar como serviço público não-governamental, a instituição deverá garantir o direito à livre informação e zelar pelo aperfeiçoamento da imprensa.



Para inscrever-se na Ordem, o profissional deverá preencher os seguintes requisitos:



- ser aprovado em exame aplicado pela entidade,
- apresentar diploma de graduação ou pós-graduação em jornalismo expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida,
- comprovar idoneidade moral,
- não exercer atividade incompatível com a profissão e
- realizar estágio profissional.

Função social



Pela proposta, o jornalista exerce função social e presta serviço público, o que o torna um profissional indispensável à livre circulação de informações na sociedade. No exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.



O projeto permite ao jornalista recusar-se a realizar trabalho que afronte a lei, a ética profissional ou suas convicções pessoais. Ele também não será obrigado a depor como testemunha sobre fato que constitua sigilo profissional e só poderá ser preso em flagrante, no exercício de seu trabalho, em caso de crime inafiançável.


Tramitação



O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. De lá, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.








Informação: Abert/ Agência Câmara